QUESTÕES SOBRE O PROJETO DE SHOPPING CENTER NO FLAMENGO

Pedro Castro [*]

Minhas condições de sócio proprietário (em conseqüência membro nato do Conselho Deliberativo do Clube) do Flamengo e morador há 25 anos no conjunto de edifícios situado na fronteira entre os bairros do Leblon, Gávea e Lagoa, têm-me levado a conviver de perto com a tentativa da atual Diretoria Executiva do Clube de executar o que mais recentemente está sendo chamado de “Programa de Revitalização do Estádio da Gávea”.

Tal programa reedita presentemente duas tentativas anteriores a esta (a primeira faz mais de 20 anos e a segunda aí pelos dez anos passados, de implantação no terreno da atual sede da Gávea de um Shopping Center). A primeira tentativa se deu no governo do Prefeito Marcos Tamoio, ocasião em que era Prefeitinho da Selva de Pedra o Arquiteto Peter Schweitzer. Na oportunidade realizei, a pedido deste, uma pesquisa de opinião com amostragem significativa dos moradores deste conjunto residencial, que se manifestaram, em cerca de 80%, contrários àquela pretensão inicial de implantação de um Shopping Center naquela localidade. A segunda tentativa, pelo que me foi dado apurar, teria sido sustada em razão de decisão da Justiça do Estado do Rio de Janeiro em ação popular impetrada pela Presidente de entidade local, tendo em vista o fato da concessão de uso do terreno feita pelo Governo Estadual aí pelos anos 1930, ter-se dado para uso pelo Flamengo com finalidade exclusivamente esportiva.

Mais recentemente o assunto ganhou de novo notoriedade, sobretudo a partir de uma aprovação por parte da Prefeitura do Município de Rio de Janeiro desse novo projeto, agora renomeado para “Programa de Revitalização do Estado da Gávea” e que resultou, em dezembro de 2005, em destaque na imprensa local, inclusive com a reprodução do desenho global do projeto em um dos jornais matutinos da cidade. Nesta época o noticiário da imprensa também fazia referência a possível condicionamento da aprovação a exigências técnicas que deveriam ser posteriormente reclamadas pelos setores competentes da Prefeitura. Na verdade, o Decreto do Prefeito da cidade estabelece em seu artigo 1º : “Fica aprovado o projeto de modificação, com acréscimos de áreas, para construção, na área delimitada pela Av. Borges de Medeiros, Rua Mario Ribeiro, Rua Ministro Raul Machado e Rua Gilberto Cardoso, das dependências esportivas e de lazer do Clube, de acordo com as disposições da Lei Complementar nº 30, de 30 de junho de 1997 e das novas dependências para Esportes Olímpicos na área remanescente do Clube de Regatas do Flamengo, no bairro do Leblon, VI Região Administrativa”. Após cinco parágrafos deste artigo, o artigo 2º prescreve que “O Projeto atenderá a todos os demais parâmetros urbanísticos da legislação em vigor”.

Em reunião do Conselho Deliberativo do Flamengo, realizada no ultimo dia 12 de março, convocada com o fim especial do programa ser alvo de exposição por parte do Presidente da Diretoria Executiva, apreciação pelo plenário e votação sobre ele, foi apresentada, no início, uma questão de ordem propondo que tal reunião não tivesse caráter deliberativo e, em conseqüência, não houvesse qualquer votação nela. Tal questão de ordem foi acatada pela Mesa que dirigia os trabalhos e foi anunciado publicamente que nela não haveria votação sobre qualquer matéria. Em seguida foi dada a palavra ao Presidente Marcio Braga que fez a apresentação do Programa, da qual anotei os seguintes pontos que me parecem relevantes serem aqui resgatados:

a) O programa compõe-se de quatro (4) projetos, a saber:

a.1 - Estádio
a.2 - Parque Olímpico
a.3 – Sede
a.4 – Centro de Entretenimento

b) O Programa já estaria aprovado pela Prefeitura, pelo Departamento de Trânsito e pelo Corpo de Bombeiros e a ultima aprovação dos órgãos competentes teria chegado ao Clube há 15 dias

c) O Programa não dependeria da aprovação do Estado porque “não seria alienado nem um palmo do terreno da atual sede da Gávea”

d) O Programa, entre outras coisas, envolveria:
- Lugares para 30.636 torcedores
- 140 camarotes
- Praça de Esportes
- Praça de Lazer
- Cinemas
- Teatro
- Centro de Conveniência
- Lojas
- Estacionamento subterrâneo para 1.836 garagens

e) A área total seria de 23.000 m2 e a área locável de 17.347 m2

f) O prazo para implantação do Programa seria de 30 meses

Além dessas características gerais, aqui resumidas, apresentadas pelo Presidente do Clube, este fez, entre outras, as seguintes afirmações, aqui registradas, segundo minhas anotação e interpretação:

“Geralmente, quando se vai construir um shopping há um alarme de que ele atrapalharia a vida e a circulação. Contudo, desde o Rio Sul, depois de instalado, não atrapalhou nada e ninguém. Recentemente também se dizia que o Shopping Leblon iria piorar a circulação do bairro, mas na verdade a sua implantação, segundo sua visão, como morador do Arpoador que se desloca varias vezes na semana até a sede da Gávea, passando pela Afrânio de Melo Franco, onde se localiza o Shopping Leblon, a circulação teria melhorado no local onde ele se situa”.

Falando na primeira pessoa do plural, supostamente em nome de todo o Flamengo, o Presidente afirmou que “o estádio continuará sendo propriedade do Flamengo, nesse empreendimento não temos sócios, parceiros, imobiliárias, nem empreiteiras e não temos compromisso com nenhum grupo econômico, como se tem tentado fazer crer.” Segundo ele, “as pessoas que estão contra o programa, são ‘inimigas’, ‘pessoas que não querem entendê-lo’.”

Em sua opinião, “a implantação deste Programa irá melhorar o trânsito, embelezar a cidade e aumentar a segurança’. Referindo-se especificamente a pessoas que residem na Selva de Pedra afirmou que “em lugar de prejudicá-las, a implantação do programa irá valorizar seus atuais imóveis.”

Disse ainda o Presidente em sua intervenção que “não seria louco para achar que um Programa desse porte, no valor de dezenas de milhões de dólares, seria aprovado pelo Conselho Deliberativo em apenas uma reunião.” Registrou ainda que “os projetos específicos e as propostas de contratos serão submetidos ao Conselho Deliberativo após passarem pelas Comissões e o que esperava daquela reunião era que fosse aprovado apenas o conceito do Programa.”

Da exposição do Presidente do Clube naquela reunião, destaco quatro pontos que me parecem essenciais. O primeiro, diz respeito ao seu entendimento, depois confirmado em Nota denominada “A Palavra do Presidente, de ter sido aprovada naquela reunião o conceito do Programa. No final da reunião do dia 12 do Conselho Deliberativo, o Presidente da mesa submeteu ao plenário a proposta de votação sobre tal proposta, mas o plenário nitidamente dividido manifestou-se entre palmas e apupos, não tendo sido apuradas pela Mesa as magnitudes das duas posições principais do plenário, já que o seu Presidente preferiu não dar continuidade à proposta de votação. Reações e repercussões públicas posteriores ao resultado da reunião do Conselho Deliberativo do nosso Clube, de 12.03.2007, revelavam incongruências no mínimo surpreendentes. Abrindo o site do Flamengo na Internet encontrei a primeira referência alusiva à referida reunião, dizendo: “Fla – CD aprova conceito...”. Ao baixar esta aparecia a frase “Não existe nenhuma notícia com o numero de identificação desejado”. Por outro lado, no mesmo dia, outras referencias sobre a reunião do Conselho Deliberativo do Clube de Regatas do Flamengo de 12.03.2006, na Internet, constavam das noticias do Yahoo Sports, do Uol Sports e do Terra Sports, afirmando com pequenas diferenças que “a proposta do Programa de Revitalização do Estádio da Gávea, apresentada na reunião do dia 12 de março, do Conselho Deliberativo teve sua votação adiada, o que só ocorrerá depois de passar pelo Conselho Fiscal, pela Comissão de Obras e pela Comissão de Finanças”.

Em reunião de, 27.03.2007, o Conselho Deliberativo do Flamengo, por maioria de votos aprovou proposta surgida do plenário declarando que “na reunião do dia 12.03.2007, este Conselho tomou conhecimento do Programa aplaudiu sua apresentação pelo Presidente da Diretoria Executiva, mas não houve nenhuma votação sobre ele”. O segundo, refere-se ao fato de não me constar que o Presidente da Diretoria tenha se referido diretamente a possíveis investidores ou candidatos a investidores financeiros dos projetos constantes do Programa. O terceiro, diz respeito à necessidade ou existência de aprovação por parte do Governo do Estado de tal programa, o que ficou sem definição em sua apresentação. Ao afirmar que não haverá necessidade de aprovação pelo Governo do Estado, o Presidente do Clube deixou em aberto a pergunta: houve ou não aprovação anterior do Governo do Estado? E, se for o caso de não ter havido, qual a relação do Programa atual com a liminar que à época proibiu o uso do terreno da atual Sede da Gávea para finalidades estranhas as atividades esportivas. Por ultimo, destaco que, ao meu ver, o Shopping Center, que não tem finalidade exclusivamente esportiva, no mínimo continua embutido no atual programa.

Paralelamente, há que invocar a relação entre o artigo 2º do Dec. do Prefeito Municipal do Rio de Janeiro, de 2/12/2005, supracitado que, repito, estabelece: “o Projeto atenderá a todos os parâmetros urbanísticos da legislação em vigor”

e o que estabelecem os artigos 36 a 38, do Estatuto da Cidade (Lei Federal n. 10.257/2001), ao prescreverem:

“art. 36 – Lei municipal definirá os empreendimentos e atividades privadas ou públicas em área urbana que dependerão de elaboração de estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) para obter as licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento a cargo do Poder Público Municipal. art. 37 – O EIV será executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades, incluindo a análise, no mínimo das seguintes questões: I.adensamento populacional; II.equipamentos urbanos e comunitários;III.uso e ocupação do solo; IV.valorização imobiliária; V. geração de tráfego e demanda por transporte público; VI. ventilação e iluminação; VII. paisagem urbana e patrimônio natural e cultural. Parágrafo Único: Dar-se-á publicidade aos documentos integrantes do EIV, que ficarão disponíveis para consulta, no órgão competente do Poder Público Municipal, por qualquer interessado. Art. 38 – A elaboração do EIV não substitui a elaboração e a aprovação de estudo prévio de impacto ambiental (EIA), requeridos nos termos da legislação ambiental”.

Em resumidas contas, emerge outra pergunta: foram feitos tais estudos? Se não, ainda que tenha sido preliminarmente aprovado pelo Prefeito Municipal, o denominado Programa de Revitalização do Estádio da Gávea, no tocante à aprovação dos órgãos competentes, continuaria no mínimo dependente de cumprir o artigo do seu Decreto que diz que “o projeto atenderá a todos os parâmetros urbanísticos da Legislação em vigor”, no caso, especialmente o Estatuto da Cidade (lei federal) no que concerne a este tipo de projeto.

E, neste caso, a exemplo do que foi feito faz mais de vinte anos, considero também prioritária a atualização da audiência das populações residentes no contorno da atual sede da Gávea do Flamengo, tanto através de suas entidades representativas quanto de pesquisa ou plebiscito com os próprios moradores.

Finalmente, cabe-me posicionar-me em relação ao Programa da Diretoria do Clube, na condição de um dos seus sócios. Sobre uma das declarações do Presidente da Diretoria Executiva, inicialmente ressalto que sou flamenguista, desde que me entendo, portanto, não me considero ‘inimigo’ por não concordar com um programa ou projeto da Diretoria atual que, aliás, no plano esportivo, sobretudo futebolístico, merece parabéns pela recente respeitável performance da equipe titular. Como morador da Selva de Pedra e como sócio do Clube, permito-me dizer, ainda, que quem trafegue diariamente motorizado pelas ruas laterais a Afrânio de Melo Franco, ou for morador desse conjunto, já terá visto primeiro que a circulação de veículos se complicou razoavelmente nelas depois da instalação do Shopping Leblon, além do fato de que os estacionamentos livres que existiam nos dois lados desta rua, inclusive em parte da frente da 14ª. Delegacia, deixaram de existir e estão hoje proibidos. Tais ocorrências significam que de fato foi facilitada a circulação dos veículos que entram ou saem do shopping, além de desafogada a frente da Delegacia. Em compensação, foi aumentado o volume de transito nas ruas paralelas e congestionados os estacionamentos das quatro ruas internas da Selva de Pedra, de modo que já está cada dia mais difícil, por exemplo, fazer-se visitas a moradores desse conjunto em veículos motorizados, por carência de estacionamento. E, pelo que entendi do programa, as 1.836 garagens nele previstas se destinariam basicamente aos freqüentadores do Estádio e não a estacionamento gratuito diário dos moradores da circunvizinhança ou de seus visitantes. Quanto à previsão do Presidente Marcio Braga de que o Shopping valorizaria os imóveis da Selva de Pedra, primeiramente trata-se de previsão ao menos questionável e, além disso, se fosse o caso, de caráter apenas financeiro, independente de qualquer consideração sequer quanto à qualidade de vida da população local. Quanto à questão da segurança, arrisco afirmar que, nos limites dos padrões atuais de urbanidade sadia entre nós, os índices de crime e contravenção na Selva de Pedra não devem estar acima da media desses índices nos demais aglomerados urbanos inclusive da zona sul da cidade do Rio de Janeiro. Se viabilizado este inusitado shopping suponho, com alta probabilidade de confirmação, que tal situação também mudará muito para pior.

Nesse sentido, no plano mais global, na hipótese de ser efetivado tal empreendimento, trata-se de um projeto que, embora possa até ter como respeitável objetivo manifesto a tentativa de saída para o que alguns consideram crise econômico-financeira do nosso Flamengo, configura, ao menos latentemente, uma perspectiva de enorme porta aberta a uma intervenção urbana que pode aproveitar-se de tal objetivo como pretexto e, simultaneamente, no mínimo, viabilizar ao menos discutíveis interesses da famigerada, desenfreada e predatória especulação imobiliária, cujos impactos negativos e perversos sobre a vizinhança (só na Selva de Pedra são mais de 10.000 pessoas) e sobre o meio ambiente em toda a confluência Leblon/Gávea/Lagoa são desde já inquestionavelmente previsíveis. Resumidamente, situo-me entre os que reconhecem primeiro a relevância das atividades esportivas e recreativas oferecidas, sobretudo aos seus sócios, pela sede da Gávea do Flamengo, em segundo lugar sua crescente precariedade, razão principal da demanda de alguma reforma. Contudo, entendo que a solução de que está carecendo jamais será satisfatória a partir de Programa que tenha como base de sustentação um projeto fundamentalmente de shopping center.

Enquanto isso, no plano interno, do nosso Clube, na eleição realizada segunda-feira, dia 26/03/07, para o Conselho Fiscal, na qual concorreram duas outras chapas (rosa e amarela), alinhei-me, como eleitor, às bandeiras da chapa VERDE, vitoriosa, que representou a convergência de algumas correntes internas ao corpo de sócios proprietários do Flamengo, especialmente quando, em seu documento de campanha eleitoral, afirmava que “estamos prestes a enfrentar forças poderosas que querem de qualquer forma alienar o patrimônio do nosso Clube e cindir sua principal atividade, criando uma ‘sociedade empresarial’ para gerir o futebol, seus ativos e sua marca” e declara que “convocamos abnegados Conselheiros que juntos vão impedir esta “venda” de nosso ativo e sua transferência para poderosos grupos empresariais daqui e do exterior”.

[*] Professor e Militar da Reserva (Sócio do Flamengo e Morador da Selva de Pedra)

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01/abril/2007