Estados Unidos: Estado PolicialVimos afirmando em nosso sítio que Bush no poder foi uma expressão dos interesses de classe da grande burguesia norte-americana, das transnacionais. “Significou uma política de mais guerra, mais violência, de mais fascistização que atingiu o próprio EUA.”
Dentro da estratégia de utilização maciça dos meios de comunicação na guerra ideológica e psicológica, o imperialismo vai propagandear a luta contra o terrorismo como o objetivo número um da humanidade, para tentar tirar a atenção de sua crise interna e reprimir os movimentos revolucionários, de libertação nacional, de defesa dos direitos humanos, identificando-os como “organizações terroristas”. E, desta forma, combater os povos e os trabalhadores que lutam contra a fome, a miséria e a exploração.
Reproduzimos a seguir texto que confirma essas afirmações, ao denunciar as medidas jurídicas tomadas recentemente pelo governo ianque, com Bush filho no comando, no sentido de reformar a legislação – a tão ‘sagrada’ Constituição norte-americana – para que a repressão aos ‘opositores’ do governo possa ser feita... pelas Forças Armadas!.
É impressionante o entrelaçamento dos aparelhos de Estado (de repressão e ideológicos) com as grandes corporações norte-americanas. No atual estágio da luta de classes, no mundo e nos Estados Unidos, a trajetória política próxima a do fascismo – “a ditadura terrorista mais descarada dos elementos mais reacionários, mais chauvinistas e mais imperialistas do capital financeiro”, avança.
Como afirmávamos em 2004:
“A guerra, a fascistização e a barbárie são impostas pelos EUA como alternativas globais. Porém, a resistência dos povos contra as agressões imperialistas, com destaque para a heróica resistência do povo iraquiano contra a ocupação, impõe limites à exploração e intensifica a luta de classes no mundo.”
Cabe à classe operária e demais classes exploradas - guiadas por seu partido e sua teoria - lutar, acumular forças e avançar para a vitória final sobre o imperialismo e para a construção do socialismo.
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Bush caminha para a Lei Marcial
Frank Morales [*]
Numa cerimônia reservada no Salão Oval da Casa Branca, o presidente Bush aprovou uma lei que dá ao presidente dos Estados Unidos o poder para declarar lei marcial federal. A nova lei é uma revisão do Ato de Insurreição, um conjunto de leis que limita os poderes do presidente em utilizar tropas militares no território norte-americano. Os Atos de Insurreição e Posse Comitatus (ou ato das milícias), historicamente ajudaram a impor restrições ao envolvimento dos militares no cumprimento da lei. Com uma canetada, Bush está revogando estas restrições.
A Lei 109-364, ou o “John Warner Defense Authorization Act of 2007" (H.R.5122), que foi assinada pelo comandante-em-chefe em 17 de outubro de 2006, permite ao presidente declarar uma “emergência pública”, enviar tropas a qualquer lugar dos Estados Unidos e assumir o controle das unidades estaduais da Guarda Nacional sem o consentimento do governador ou das autoridades locais, para “reprimir desordens públicas.”
O presidente Bush recebeu este poder sem precedentes no mesmo dia em que assinou o também odioso Military Commissions Act of 2006. Num certo sentido, as duas leis se complementam. Uma permite a tortura e a detenção no exterior, enquanto a outra busca reforçar a aquiescência em casa, preparando o envio dos militares para as ruas dos EUA. O termo para colocar uma área sob controle militar para o cumprimento da lei é preciso: “lei marcial.”
A seção 1076 do imenso Defense Authorization Act, que concede ao Pentágono mais de US$500 bilhões, tem por título “Uso das Forças Armadas em Grandes Emergências Públicas.” A seção 333, “Grandes emergências públicas, interferência no Estado e na lei Federal” estabelece que “o presidente pode empregar as Forças Armadas, incluindo a Guarda Nacional no serviço Federal, para restabelecer a ordem pública e fazer cumprir as leis dos Estados Unidos quando, como resultado de um desastre natural, epidemia ou outra emergência séria da saúde pública, ataque terrorista ou incidente, ou outra condição em qualquer estado ou território dos Estados Unidos, o presidente determine que tenha ocorrido violência numa extensão tal que as autoridades constituídas do estado ou território sejam incapazes de (“se recusem”ou “falhem em”) manter a ordem pública, para reprimir, em qualquer estado, qualquer insurreição, violência, associação ilegal ou conspiração.”
Para o atual presidente, “cumprimento das leis para restaurar a ordem pública” significa comandar soldados de qualquer estado, acima das objeções das entidades governamentais, militares e policiais locais; enviá-los a outros estados; convocá-los para o cumprimento da lei e colocá-los contra a massa dos cidadãos “desordeiros” – manifestantes, possivelmente, ou aqueles que se oponham às vacinações forçadas e quarentenas no caso de um ataque terrorista com armas biológicas.
A lei também facilita as batidas da polícia militarizada e a detenção de manifestantes, dos chamados “estrangeiros ilegais”, “terroristas potenciais” e de outros “indesejáveis”, para prisão em instalações já contratadas e em construção pela Halliburton. Vejamos. Sob o manto de uma falsa “emergência na imigração” e da frenética militarização da fronteira com o México, campos de detenção estão sendo construídos à luz do dia, campos projetados para qualquer um que resista à agenda, externa e doméstica, da administração Bush.
Um artigo sobre “recentes vencedores de contratos” num dos últimos números da revista "Journal of Counterterrorism & Homeland Security International" [N.T. uma espécie de ‘Caras’ do Estado policial norte-americano, de alta qualidade gráfica] relatou que “a poderosa firma de engenharia global e serviços técnicos KBR [Kellog, Brown & Root] anunciou em janeiro de 2006 que sua divisão de Governo e Infra-estrutura venceu um contrato de Entrega Indefinida/Quantidade Indefinida (Indefinite Delivery/Indefinite Quantity (IDIQ)) para suprir instalações norte-americanas de Vigilância para Imigração e Alfândega (Immigration and Customs Enforcement (ICE)) na eventualidade de uma emergência.” “Com um valor máximo de US$385 milhões para um período de cinco anos,” diz a reportagem, “o contrato será executado pelo Corpo de Engenheiros do Exército dos EUA,” “para estabelecer capacidades de detenção temporária e processamento e para ampliar as operações de detenção e remoção da ICE já existentes – na eventualidade de um influxo emergencial de imigrantes para os EUA, ou para apoiar o rápido desenvolvimento de novos programas.” A reportagem assinala que a “KBR é a subsidiária de engenharia e construções da Halliburton.” [1]
Então, além de autorizar mais US$532,8 bilhões para o Pentágono, incluindo uma “provisão suplementar” de US$70 bilhões que cobre o custo das atuais ações militares no Iraque, Afeganistão e outros lugares, a nova lei, assinada pelo presidente numa cerimônia reservada na Casa Branca, ainda liquida com a divisão histórica entre a polícia e os militares: uma denúncia contundente de que um Estado Policial está se consolidando rapidamente nos EUA, tudo isso realizado em meio às pretensões imperialistas de dominação global, e vendido a um público aparentemente disposto a acreditar nessa ingenuidade e “manipulado por emergências”, como uma “guerra global contra o terrorismo.”
A revogação de fato do Ato Posse Comitatus é um terrível golpe na tradição democrática e na jurisprudência dos Estados Unidos. O Ato de 1878, onde se lê, “Qualquer um, exceto nos casos e sob as circunstâncias expressamente autorizadas pela Constituição ou Ato do Congresso, que utilize intencionalmente qualquer parte do Exército ou da Força Aérea como posse comitatus ou de outra forma para cumprir as leis deve ser exonerado de seu posto ou preso por não mais de dois anos, ou ambos,” é o único estatuto criminal dos EUA que põe fora-da-lei operações militares dirigidas contra o povo norte-americano sob o manto do ‘cumprimento da lei’. Como tal, ele tem sido nossa melhor proteção contra as intenções de usurpação do poder de um [poder] executivo inescrupuloso e negligente, um executivo que planeja usar a força para cumprir suas ordens.
Infelizmente, o presidente deu um golpe no Ato Posse Comitatus e na democracia norte-americana. Dessa forma, cabe aos cidadãos conscientes reparar os danos causados por este ato horrendo, ápice, como vimos, de uma longa série de abusos e ultrajes perpetrados por esta administração autoritária.
Apesar da natureza chocante e sem precedentes deste ato, não houve comentários nos grandes meios de comunicação norte-americanos, e quase nenhuma reação de nossos representantes eleitos no Congresso. Em 19 de setembro, um solitário senador Patrick Leahy afirmou que o Ato de Autorização para Defesa de 2007 continha um “anteprojeto para conceder ao presidente maior controle sobre a Guarda Nacional [adotando] mudanças ao Ato de Insurreição, que tornarão mais fácil para este ou qualquer futuro presidente usar os militares para restabelecer a ordem interna SEM o consentimento dos governadores deste país.” [2]
O senador Leahy sublinhou que, “certamente não precisamos tornar mais fácil para os presidentes declarar a lei marcial. A invocação do Ato de Insurreição e o uso dos militares para o cumprimento da lei são contrários a alguns dos princípios fundamentais de nossa democracia. É possível vislumbrar prefeitos e governadores no comando de uma emergência tendo que olhar constantemente sobre seus ombros enquanto alguém que jamais tenha visitado suas comunidades dá as ordens.”
Considerações finais do senador Leahy: “Desde que ouvi falar disso há algumas semanas, perguntei a mim mesmo como o Congresso poderia ter chegado a esse ponto. Parece que as alterações no Ato de Insurreição passaram porque o Pentágono e a Casa Branca queriam que fosse dessa forma.” [3]
A histórica e terrível nova redação do Ato de Insurreição, concluída na calada da noite, que dá a Bush a autoridade legal para declarar lei marcial, é agora um fato consumado.
O Pentágono, como se pode esperar tem um papel cada vez mais importante nas operações sob lei marcial. O artigo XIV da nova lei, "Homeland Defense Technology Transfer Legislative Provisions," autoriza a “Secretaria de Defesa a criar um Consórcio de Transferência de Tecnologia de Defesa Interna (Homeland Defense) para aumentar a eficácia dos processos de identificação e disseminação de tecnologias relevantes do Departamento de Defesa (DOD) para os responsáveis nas esferas federal, estadual e local.
Em outras palavras, a lei facilita a “transferência” a partir do Pentágono, do que há de mais moderno na chamada tecnologia de “controle de multidões” e outros armamentos projetados para reprimir opositores. A nova lei também amplia e codifica ainda mais antigos acordos de “transferência de tecnologia”. [4]
Nos últimos meses ficou claro que uma massa crítica do povo norte-americano é capaz de enxergar através das mentiras da administração Bush. Com as pesquisas de opinião presidenciais no menor nível em toda história, a crescente resistência à guerra no Iraque e a vitória dos democratas para o Congresso nas eleições intermediárias, a administração Bush está nas cordas. É particularmente preocupante que o presidente Bush sinta-se impelido, nessa conjuntura, a proclamar-se ditador.
[*] Colaborador do GlobalResearch - Centre for Research on Globalisation [voltar]
Notas:
[1] Journal of Counterterrorism & Homeland Security International, "Recent Contract Awards", Summer 2006, Vol.12, No.2, pg.8; Veja também: Peter Dale Scott, "Homeland Security Contracts for Vast New Detention Camps," New American Media, January 31, 2006. [voltar]
[2] http://leahy.senate.gov/press/200609/091906a.html [voltar]
[3] http://leahy.senate.gov/press/200609/092906b.html [voltar]
[4] "Technology Transfer from defense: Concealed Weapons Detection", National Institute of Justice Journal, No 229, August, 1995, pp.42-43. [voltar]
O original encontra-se em:
http://www.globalresearch.ca/index.php?context=viewArticle&code=MOR20061029&articleId=3618Traduzido para o CeCAC por M.H.
Este artigo encontra-se em www.cecac.org.br
21/janeiro/2007