DECLARAÇÃO DE INDEPENDÊNCIA DO VIETNÃ
(2 de setembro de 1945)
“Todos os seres humanos são criados igualmente. Todos eles são dotados pelo Criador com uma série de direitos inalienáveis, entre eles a Vida, a Liberdade e a procura da Felicidade”.
Esta imortal sentença está incluída na Declaração de Independência dos Estados Unidos da América, em 1776. Num sentido mais geral, isto significa: Todos os povos da Terra são iguais desde o seu nascimento, todos os povos têm direito a viver, a serem felizes e livres.
A Declaração da Revolução Francesa, feita em 1791, no que diz respeito aos Direitos do Homem e do Cidadão, também diz: “Todos os seres humanos nascem livres e com iguais direitos, e devem também continuar a serem livres e com os mesmos direitos”.
Trata-se de direitos inquestionáveis.
No entanto, durante mais de oitenta anos, os imperialistas franceses, desprezando os princípios de Liberdade, Igualdade e Fraternidade, violaram a nossa Pátria e oprimiram os nossos concidadãos. Atuaram contrariamente aos ideais da humanidade e a justiça.
Impuseram leis desumanas; ergueram três regimes políticos diferentes no Norte, no Centro e no Sul do Vietnã no intuito de destruir a nossa unidade nacional e evitar que o nosso povo mantivesse a sua união. Construíram mais prisões do que escolas.
Assassinaram sem piedade os nossos compatriotas, afogaram as nossas revoltas em sangue.
Algemaram a opinião pública; praticaram o obscurantismo contra o nosso povo.
Para enfraquecer a nossa gente, forçaram-na à dependência do ópio e do álcool.
No terreno econômico, chuparam-nos o sangue, empobreceram o nosso povo, devastaram o nosso país. Roubaram-nos nossos campos de arroz, as nossas minas, a nossa floresta, as nossas matérias-primas. Monopolizaram a emissão de moeda e o comércio exterior. Inventaram numerosas e injustificáveis taxas e condenaram o nosso povo, nomeadamente os nossos camponeses, a um estado de extrema pobreza. Obstaculizaram o progresso da nossa burguesia nacional; exploraram sem piedade os nossos trabalhadores.
No outono de 1940, quando os fascistas japoneses violaram o território da Indochina para estabelecer novas bases para a sua luta contra os aliados, os imperialistas franceses foram postos de joelhos e o nosso território foi entregue aos japoneses.
Desde aquela altura, o nosso povo padeceu o duplo jugo dos franceses e dos japoneses. Os seus sofrimentos e miséria incrementaram-se. O resultado foi que desde o fim do último ano ao começo do presente, desde a província do norte de Quang Tri, mais de dois milhões dos nossos concidadãos morreram de fome.
Em 9 de Março, as tropas francesas foram desarmadas pelas japonesas. Os colonialistas franceses fugiram ou renderam-se, mostrando que não só foram incapazes de “proteger-nos”, como, no período de cinco anos, por duas vezes venderam o nosso território ao Japão.
Em várias ocasiões antes de 9 de Março, a Liga Viet Minh urgiu aos franceses para se aliarem com ela contra os japoneses. Instados para concordarem com esta proposta, os colonialistas franceses intensificaram as suas atividades terroristas contra membros do Viet Minh que previamente fugiram, massacrando um grande número dos prisioneiros políticos do nosso movimento em Yen Bay e em Cao Bang.
Não se ressentindo ante tudo isso, os nossos concidadãos têm manifestado sempre perante os franceses uma atitude tolerante e humana. Por isso, depois do golpe japonês de Março de 1945, a Liga Viet Minh ajudou muitos franceses a atravessar a fronteira, resgatou alguns dos cárceres japoneses e protegeu as vidas e as propriedades dos franceses.
Desde o outono de 1940, o nosso país deixou de fato de ser uma colônia francesa e começou a ser uma possessão japonesa.
Após a rendição japonesa ante os Aliados, o nosso povo inteiro alçou-se para reconquistar a nossa soberania nacional e para fundar a República Democrática do Vietnã. A verdade é que finalmente arrebatamos a nossa independência aos japoneses e não aos franceses. Os franceses fugiram, os japoneses capitularam, o imperador Bao Dai abdicou.
O nosso povo rompeu as cadeias com que durante quase um século fomos algemados por eles e ganhou a independência para a Pátria. O nosso povo, ao mesmo tempo, derrocou o regime monárquico que exercera o poder absoluto durante dúzias de séculos. No seu lugar, foi estabelecida a atual República Democrática.
Por estas razões, nós, membros do Governo Provisório, representando o povo vietnamita na sua totalidade, declaramos que desde agora ficam anuladas as relações de caráter colonial com França; revogamos qualquer obrigação internacional que França subscreveu tempo atrás em nome do Vietnã e abolimos todos os direitos especiais que os franceses tinham ilegalmente adquirido na nossa Pátria.
O povo vietnamita inteiro, movido por um propósito comum, está determinado a lutar até o final contra qualquer tentativa de reconquistar o nosso país por parte dos franceses. Temos certeza de que as nações aliadas, que em Teerã e São Francisco reconheceram os princípios de autodeterminação e igualdade das nações, não recusarão reconhecer a independência do Vietnã.
Um povo que se opôs corajosamente à dominação francesa durante mais de oitenta anos, um povo que lutou lado a lado com os aliados contra os fascistas durante os últimos anos; semelhante povo merece ser livre e independente.
Por estes motivos, nós, membros do Governo Provisório da República Democrática do Vietnã, declaramos solenemente ao mundo que o Vietnã tem o direito a ser um país livre e independente, e de fato já o é.
O povo do Vietnã inteiro está determinado a mobilizar toda a sua força física e mental, a sacrificar as vidas e propriedades com o objetivo de salvaguardar a sua liberdade e a sua independência.
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28/maio/2007