17 de abril:
10 anos do massacre de Eldorado dos Carajás
17 de abril de 1996, rodovia PA-150, próximo a Eldorado dos Carajás, sul do Pará. Trabalhadores rurais sem terra organizados pelo MST, inclusive mulheres e crianças, que marchavam até Belém para pressionar o governo estadual pela desapropriação da fazenda Macaxeira, haviam decidido na véspera reivindicar ônibus ou caminhões para acelerar a chegada à capital. Eles bloquearam a rodovia; a tropa da PM foi acionada e em pouco tempo houve uma negociação, prontamente atendida pelo MST: os ônibus seriam enviados se eles desbloqueassem a rodovia.
O que parecia ser um ato de boa vontade foi, ao que tudo indica, uma armadilha: segundo relatos de sobreviventes do massacre, as promessas do comandante da PM não foram cumpridas. A PM bloqueou a rodovia com um caminhão, e tropas vindas dos dois sentidos da rodovia (de Marabá e de Parauapebas) encurralaram os trabalhadores sem terra, armados apenas com paus, pedras e suas ferramentas. É sabido que os soldados vieram fortemente armados e não estavam identificados... algo muito incomum para uma simples desocupação de rodovia, ainda mais quando se trata de pessoas desarmadas.
A PM chegou lançando bombas de gás lacrimogêneo e atirando, primeiro para o alto e depois em direção aos manifestantes. Não houve qualquer tipo de negociação. Diante da brutalidade da PM, os sem terra tentaram se defender com o que tinham às mãos - paus, pedras, ferramentas de trabalho e tiveram que recuar. Muitos foram mortos e feridos. No total, 19 homens foram assassinados e, segundo a perícia, em muitos casos à queima-roupa, com tiros no tórax ou na cabeça. Outros foram chacinados a golpes de foice e de facão, quando já estavam feridos ou totalmente imobilizados. Não há relatos de mulheres e crianças terem sido assassinadas, o que sugere uma seletividade por parte da PM. O exército teve uma participação antes do massacre, com infiltração e trabalho de inteligência. A repressão fez um trabalho de coleta de informações, identificando as lideranças mais combativas. De acordo com relatos de sobreviventes,
“Eles [os policiais] estavam procurando as lideranças, os mais jovens e homens. Às vezes fazíamos reuniões, de vez em quando tinham policiais. O major Oliveira [um dos comandantes da tropa da PM na operação] sempre ia ao nosso acampamento negociar com o finado Oziel. Ele via que na nossa reunião tinha mais jovens e homens”. Miguel Pontes da Silva, 42 anos, sobrevivente do massacre.
Oziel Alves Pereira era um dos líderes do acampamento da fazenda Macaxeira, e tinha 17 anos. Os relatos de vários sobreviventes dão conta que ele foi capturado pela tropa da PM e torturado.
Apesar das inúmeras tentativas de encobrir a chacina, e inclusive tentar criminalizar o MST, fazendo com que a culpa pela violência recaísse sobre as vítimas, ficou claro que se tratou de uma ação premeditada da polícia, a mando do governo estadual, com a conivência do então governador Almir Gabriel.
“Boa parte das pessoas imagina que o que aconteceu naquela tarde foi o seguinte: policiais militares despreparados e com uma tendência clara à violência, foram no local da paralisação dos trabalhadores, começaram a atirar e o resultado disso foi 19 mortos. Mas não foi isso que aconteceu. Foi completamente diferente e isso foi demonstrado de forma segura no processo. Toda a ação dos policiais resultou em seis mortes. Mas como você sabe disso? Porque quando a operação militar foi encerrada na pista, o coronel Pantoja mandou seus oficiais contarem os mortos. Então seis mortos foram contados e vários feridos na pista. E o coronel Pantoja mandou recolher os feridos e, segundo ele, encaminhar os feridos para os hospitais locais. O que aconteceu foi que os feridos nunca chegaram aos hospitais. E não chegaram seis mortos, chegaram 19. Pelo menos treze, de forma inquestionável, foram executados após encerrada a operação policial e isso foi demonstrado de forma muito segura no processo”. Carlos Guedes, advogado do MST no caso. (grifos nossos) Leia a entrevista na íntegra na página do MST. Veja também as imagens das vítimas do massacre na página do Ministério Público do Pará.
Entre os executados após a ação policial, está o próprio Oziel: “Ele tinha dois buracos de bala nos olhos e outro na testa. Só o identifiquei pela roupa. Via-se uma massa de carne disforme no lugar onde havia sido seu rosto", relata o advogado.
Uma década após o massacre de Eldorado dos Carajás, nenhum dos assassinos foi punido: os quase 200 soldados e oficiais da PM foram absolvidos por falta de provas (na época, não foi feito nenhum exame em suas armas, roupas ou mesmo o exame de pólvora em suas mãos, e, ‘estranhamente’, o livro de registros que continha os nomes dos PMs e as armas que cada um utilizou foi... ‘perdido’, como relata o advogado Carlos Guedes); os comandantes do massacre, apesar de condenados, não foram presos. Pantoja, que foi condenado a 228 anos de prisão, desfruta de sua aposentadoria em casa, como se nada tivesse ocorrido.
Do lado dos sem terra, mais três trabalhadores que sobreviveram ao massacre morreram, em decorrência dos ferimentos, elevando para 22 o número de vítimas da truculência da PM em 17 de abril de 1996.
Ainda em 1996, em meio à comoção e indignação causadas pelo massacre, aos protestos e manifestações, e principalmente em decorrência das repercussões dentro e fora do Brasil, a fazenda Macaxeira foi desapropriada pelo governo Federal, e hoje abriga o Assentamento 17 de abril, que conta com a escola primária Oziel Alves Pereira. Entre os sobreviventes do massacre, muitos trazem mutilações e seqüelas da selvageria da PM e têm sempre a lembrança dos companheiros que tombaram na luta pela democratização do acesso à terra, contra o latifúndio e pela reforma agrária.
10 anos depois...
Apesar das expectativas manifestas do MST com o governo Lula, do PT e seus aliados, este pouco fez de concreto pela desconcentração da terra, pela reforma agrária.
Segundo o professor Bernardo Mançano, da UNESP, os dados de 2005 dão continuidade ao que o governo petista tem feito desde o início de seu mandato. Do total de 245 mil famílias que o governo do total de 245 mil famílias que o governo Lula diz ter assentado nestes três anos, apenas 25% são fruto de novas desapropriações.
Ainda conforme Mançano, “Estamos observando uma nova arte na política de reforma agrária para atender as metas: o processo de autofagia. Ou seja, a maior parte das famílias foi assentada em assentamentos já existentes ou em assentamentos implantados em terras públicas ou em assentamentos já existentes em terras públicas. A reforma agrária do governo Lula diminuiu o poder de minimização da rapidez da concentração da terra”.Um dos idealizadores do Data Luta, Banco de Dados da Luta pela Terra, Mançano afirma que “Em 2003, o governo Lula assentou 36 mil famílias, sendo 24% em terras desapropriadas ou compradas e 76% em lotes de assentamentos já existentes. Em 2004, o governo Lula assentou 81 mil famílias, sendo 32% [das] famílias em terras desapropriadas ou compradas e 68% em lotes de assentamentos já existentes. Em 2005 o governo Lula assentou 127 mil famílias, sendo 21% em terras desapropriadas ou compradas e 24% em lotes de assentamentos já existentes, 39% em assentamentos realizados em terras públicas e 16% em assentamentos já existentes em terras públicas”.
“Esse número revela que nos três anos de governo, apenas 25% das famílias foram assentadas em terras desapropriadas. (...) A precarização da política de reforma agrária e das políticas agrícolas, que é marca de todos os governos, está expulsando famílias assentadas. No lugar das famílias assentadas excluídas, são assentadas outras famílias. O problema não se resolve em si, se reproduz em si”.
Segundo documento do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), divulgado pelo jornal Brasil de Fato de janeiro deste ano, em 2005 o governo Lula assentou apenas 26.951 mil famílias em projetos criados em 2005, a partir da desapropriação de terras, contingente bem inferior às 127.506 mil famílias que o governo diz ter assentado em 2005. Ou seja, no total, apenas um quinto dos assentamentos realizados em 2005 ocorreu com desapropriações.
A incrível concentração fundiária em nosso país tem também como conseqüência funesta a repressão violenta aos trabalhadores nos conflitos no campo. De acordo com dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), nos três anos do governo Lula ocorreram 145 assassinatos em conflitos agrários, sendo que em 2005 foram mortas 37 pessoas (dados computados de janeiro a novembro de 2005).
O governo Lula, do PT e de seus aliados mantém as políticas do imperialismo e das classes dominantes do Brasil para o campo, com a marca da violência que elas implicam, mantendo intacto o aparelho repressor do Estado. Políticas que hoje determinam o crescimento do agronegócio voltado para a exportação, levando ao desemprego e à miséria milhões de trabalhadores, e à ainda mais brutal concentração de terras no país.“Se a luta tivesse que começar amanhã eu seria o primeiro comandante. A luta é significativa. Lutar é muito importante. Por isso que eu digo que enquanto existir um Sem Terra eu sempre serei Sem Terra. Tem gente que pergunta o que a luta me dá. Me dá educação de ser companheiro, dignidade do saber... tudo isso eu ganho. Ninguém luta só entorno de si. Você luta sabendo que a sua luta vai fortificar alguma coisa para quem fica. O importante é lutar de cabeça erguida. Ser digno da organização, mesmo que tenha contradição e contratempo”. Entrevista de Antônio Alves de Oliveira, o Índio, 45 anos, sobrevivente do massacre.
O dia 17 de abril foi instituído como o Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária.
Viva a luta pela reforma agrária!
Viva os mártires de Eldorado dos Carajás!
Terra para quem nela trabalha!
Agronegócio e violência no campo
“O agronegócio representa hoje a violência no campo. Onde ele cresce, recrudesce também a violência, pelo número de mortos, de despejados e de presos. (...)” Dom Tomás Balduíno
A história de violência no campo, com os milhares de assassinatos de lideranças dos trabalhadores rurais, advogados e ativistas sociais, a maioria esmagadora impune, vem sendo agravada, principalmente nos últimos quinze anos, pelas profundas transformações na formação social brasileira.
Tais transformações fazem parte do processo de reconfiguração do sistema imperialista, da economia mundial, e têm o sentido de readequar e reforçar a posição subordinada que o Brasil ocupa neste sistema.
Esta reconfiguração da economia mundial se dá em função da crise estrutural por que vem passando o sistema imperialista desde meados dos anos 70, cuja “solução” vem sendo postergada, desde o início da década de 80, através de mecanismos de ‘valorização’ do capital financeiro, na esfera financeira, especulativa, que subordina em grande medida os demais ramos do capital, impondo uma nova divisão internacional do trabalho.
Como apontamos em texto no último boletim do CeCAC: “...as transformações na economia mundial parqueiam o lugar que a formação social brasileira vai ocupando no novo desenho do sistema imperialista”. Este rearranjo da formação social brasileira, que caracterizamos como uma regressão colonial de novo tipo, e que significa a intensificação da exploração e opressão do povo brasileiro, manifesta-se, entre outros, no processo de crescimento do “agronegócio” e da extração mineral voltados para exportação e uma “política” industrial regressiva e seletiva, voltada também predominantemente para o mercado externo, que vem gerando desnacionalização e desindustrialização.
Dessa forma, a intensificação da penetração das relações capitalistas de produção no campo, com incremento de tecnologia, mecanização e etc., de acordo com o atual estágio de desenvolvimento capitalista no Brasil e para atender as necessidadesde produção do agronegócio (com a expansão da fronteira agrícola, o aumento da concentração de terras e da miséria e violência sobre a maioira dos camponeses e do proletariado rural) estão inseridos nesse processo de reconfiguração da formação social brasileira.
Até o insuspeito ministro da agricultura, Roberto Rodrigues, descrevendo as mudanças de cenários a partir do governo Collor, mesmo fazendo apologia do agronegócio, com seu costumeiro ranço contra os movimentos sociais, reconhece que este gera desemprego e uma "onda de exclusão" no campo:
“Essa mudança de cenários, tão rápida, produziu na agricultura duas ondas simultâneas. Primeiro, uma onda de exclusão. (...) calculamos que pelo menos 200 mil produtores perderam tudo que tinham nesse período. Há um trabalho, realizado pelo Ministério da Agricultura naquela época, mostrando que 2 milhões de trabalhadores perderam seus empregos no campo (grifo nosso) e isso é o que eu chamo de revolução barulhenta, que acabou, inclusive fortalecendo e ampliando movimentos ditos sociais no campo. E um outro movimento, uma outra onda, que é uma revolução silenciosa, que foi aquela realizada pelos produtores remanescentes, que incorporaram tecnologia e fizeram um espetacular aumento de produção e produtividade. Na área de grãos, por exemplo, a área plantada no Brasil entre 1990 e 2005, em 15 anos, teve um crescimento de 28,4%, enquanto que a produção agrícola teve um crescimento de 106% em tonelagem, o que significa que a incorporação de tecnologia foi muito mais vigorosa neste período, permitindo um extraordinário avanço na produção”. Roberto Rodrigues, Perspectivas do Agronegócio, XVII Fórum Nacional, organizado pelo Instituto Nacional de Altos Estudos (Inae).
Alguns arautos da política do imperialismo para o Brasil chegam a afirmar orgulhosamente que se a China ‘resolveu’ ser a fábrica do mundo, ao atrair os investimentos maciços de indústrias dos países dominantes, a Índia ‘resolveu’ ser o escritório mundial, ao dominar o setor de serviços ligados à tecnologia da informação (na verdade, nestes países o valor da força de trabalho é baixíssimo), o Brasil deve lançar mão de sua “vocação histórica” para ser a fazenda do mundo! Leia-se: produzir alimentos e matérias-primas a baixo custo (e em quantidade) a fim de contribuir para o barateamento do valor da força de trabalho e para o processo de reprodução ampliada do capital em nível mundial.
Ou seja, o Brasil regride e as classes dominantes, satisfeitas com seu substancial quinhão, festejam.
Portanto, a raiz da miséria e violência contra os trabalhadores no campo, como também nas cidades, está no modelo econômico-social a serviço das classes dominantes brasileiras intimamente associadas ao imperialismo que o governo Lula, com desenvoltura, vem defendendo e praticando em sintonia com a "vocação histórica" destas classes dominantes brasileiras “em corresponder ao lugar que o imperialismo lhe atribui na nova divisão internacional de trabalho”.
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17/abril/2006