PETROBRÁS: quem ganha e quem perde com a “auto-suficiência” e exportações

PETROBRÁS: quem ganha e quem perde com a
“auto-suficiência” e exportações *

Em função de toda história envolvida na construção da Petrobrás, da intensa luta pelo monopólio estatal na década de 50, por sua importância na vida do povo brasileiro e por toda ilusão que a mídia e os sucessivos governos vêm fazendo com relação a estas questões, é preciso afirmar que fundamentalmente não é o povo brasileiro que vem se beneficiando com a “auto-suficiência” e exportações da Petrobrás. Quem ganha?

Composição acionária da Petrobrás

Atualmente mais de 65% (67,8%) do capital social da Petrobrás é privado, sendo que quase 40% (39,8%) pertencem a estrangeiros, ou seja, na divisão dos lucros (distribuídos entre os acionistas) de todo petróleo extraído e beneficiado pela Petrobrás a maior parte vai parar nas mãos do capital privado, sendo que mais da metade de sua composição é de capital estrangeiro (veja tabela abaixo).

As ações estrangeiras, na tabela abaixo, são as previstas na resolução 2.689 do Conselho Monetário Nacional e dizem respeito àquelas ações que pertencem a estrangeiros, mas devem ser negociadas no mercado de capitais brasileiro. Já os ADR (American Depository Receipts) são certificados em dólar, emitidos por bancos norte-americanos e negociados no mercado de capitais dos EUA. Estes certificados são representativos de ações de empresas sediadas fora dos EUA. Possuir ADR da Petrobrás nos EUA equivale a possuir ações da empresa no Brasil. As ADR de Nível 3 implicam que seus detentores deverão cumprir todas as regras estadunidenses de prestação de contas. Além disso, a emissão deste tipo de certificado permite o acesso à captação de recursos, através da emissão de títulos da dívida, no mercado de capitais norte-americano.

Composição acionária da Petrobrás em 2005*.
* Fonte: Relatório anual da Petrobrás – 2005
1. São as ações relativas ao capital votante
2. Estas ações não conferem direito a voto
3. Capital estrangeiro (ações negociadas nas bolsas dos EUA)
O sistema Petrobrás começou a ser desmontado e entregue a partir do governo Collor, inicialmente com a privatização quase que completa do setor petroquímico e posteriormente, durante o primeiro governo de FHC, em 1998, o monopólio estatal do petróleo é quebrado com a Lei n° 9.478. A partir desta Lei, o monopólio deixaria de ser da Petrobrás e passaria a ser da União, que o exerceria através da Agência Nacional do Petróleo (ANP), que atuaria como “reguladora”, responsável entre outras atribuições, pelas concessões a empresas interessadas em atuar no setor. Com a Lei n° 9.478 a União deixou de ter, obrigatoriamente, a maioria do capital da empresa, devendo ter apenas a maioria de seu capital votante. Hoje, como se pode observar na tabela, o Estado brasileiro possui apenas 32,2% de seu capital total e 55,7% de seu capital votante. Ou seja, manteve o controle da empresa, mas não a maioria de seu capital [1]. Com o agravante de que este “controle”, como mostraremos ao longo deste texto, vem servindo para aplicar e legitimar as necessidades e decisões do imperialismo e das classes dominantes brasileiras a ele associadas.

Aumento de preços e degradação das relações trabalhistas

Durante o primeiro trimestre de 2006, os custos de extração [2] e refino no país foram de U$ 17,28 e U$ 1,90, respectivamente [3], enquanto o preço internacional do barril ultrapassa hoje os U$ 70,00. A Petrobrás, ao se colocar no mercado como uma legítima empresa privada, atuando com a lógica do maior lucro e da remuneração de seus acionistas (composto em sua maioria pelo capital privado/estrangeiro), admitindo entre outras coisas o preço oscilatório do barril de petróleo como referência para sua política de preços de derivados, não garante ao mercado interno preços baixos, ou ao menos relativos ao seu custo de produção [4]. É por isso, por exemplo, que o preço do gás de cozinha (R$ 32,77 o bujão não entregue em casa), da gasolina (R$ 2,54) e diesel (R$1,86) [5] são estes que conhecemos e pesam no bolso do trabalhador. Para se ter uma idéia, na Venezuela o preço da gasolina é de R$ 0,11 [6].

Neste contexto, as próprias relações com os trabalhadores da Petrobrás vão se degradando. Hoje se sabe que 76,5% (mais de 3/4) dos trabalhadores da Petrobrás são terceirizados (155,3 mil terceirizados contra 47,7 mil concursados, segundo o Balanço Social da empresa em 2005). Os contratos dos terceirizados não garantem um conjunto de conquistas dos trabalhadores da própria Petrobrás e, além disso, suas condições de trabalho também são piores. Um reflexo desta situação é o maior número de acidentes de trabalho entre os terceirizados, como pode ser visualizado no gráfico abaixo: enquanto em 2005 nenhum concursado foi envolvido em acidente fatal, ocorreram 15 mortes de operários terceirizados [7]. Nos últimos dez anos, 223 petroleiros morreram em acidentes de trabalho na Petrobrás. Destes, 179 eram trabalhadores terceirizados [8]. O próprio presidente da Petrobrás em 2001, Henri Reichstul, reconheceu que os trabalhadores terceirizados não recebem o mesmo treinamento dos funcionários próprios da Petrobrás, o que implicaria em mais acidentes [9].

Número de fatalidades (2001-2005) entre empregados e contratados pela Petrobrás. Fonte: Relatório Anual da Petrobrás 2005

Exportações e licitações: o que isto significa para o país?

O atual governo, contrariando algumas expectativas, manteve a mesma política de FHC, ao continuar garantindo o poder de “regular” o petróleo brasileiro à Agência Nacional de Petróleo – ANP. Ou seja, manteve o mecanismo de deslocar poder da Petrobrás para um organismo, a ANP, que concede, abre, proporciona a empresas transnacionais o acesso ao nosso petróleo, seja através da aquisição de ações da Petrobrás, seja por meio da participação em licitações diretas das bacias petrolíferas.

Desta forma, atuando como um legítimo representante dos interesses do imperialismo, o governo brasileiro (responsável por 55,7% do capital votante da Petrobrás), incentivado pelos altos preços do barril de petróleo, também se lança à procura das maiores lucratividades através das exportações de petróleo.

Hoje a Petrobrás é a maior exportadora do país: no ano passado exportou 9,3 bilhões de dólares, e é estimado para 2006 um superávit comercial de 3 bilhões de dólares [10]. Segundo a Revista Exame, desde 2001, o volume das vendas de óleo ao exterior cresceu 74%, e devido ao aumento do preço do barril, as receitas em dólares cresceram mais de 500%.

Por outro lado, estas exportações não são apenas controladas pela Petrobrás. Para se ter um exemplo, segundo Heitor Pereira (Presidente da Associação de Engenheiros da Petrobrás – AEPET), a Shell, através do campo de Bijupirá-Salema [11], exporta 70 mil barris por dia, o que representa 17,5% dos 400 mil barris exportados pela Petrobrás.

E como se somente isso não fosse trágico, do total exportado, mais de 40% se destinam aos Estados Unidos [12].

Segundo a análise de mercado contido no Relatório Anual da Petrobrás 2005, o crescimento da produção de petróleo dos países que não integram a OPEP sofreu drástica desaceleração (a Rússia passou de um aumento médio de 10% ao ano nos últimos cinco anos, para 2,4% em 2005). Os países da OPEP, em 2005, mantiveram seu patamar de produção em torno dos 30 milhões de barris por dia, sendo que, segundo o relatório, um fato inédito foi observado neste ano: a soma dos dez países membros sujeito às cotas (excluído o Iraque) ficou abaixo das quantidades estipuladas.

E neste contexto, outro fato bastante “interessante”, que merece reflexão, é o aumento dos estoques privados de petróleo nos EUA entre 2004 e 2005. Ou seja, enquanto se observa uma tendência de redução ou manutenção da produção nos principais países produtores, assim como do aumento do estoque estadunidense, o Brasil – em uma posição “estranha” – bate recordes de produção e exportação ano a ano.

Desta maneira, através da ação subordinada do governo brasileiro, vamos nos constituindo em uma fonte alternativa para a manutenção da crescente demanda mundial, não importando o quanto esta prática abreviará o esgotamento de nossas reservas, mas apenas o lucro imediato da Petrobrás e de seus acionistas.

Neste sentido, as declarações de José Sérgio Gabrielli, atual presidente da empresa, à revista Exame [13] são bastante esclarecedoras sobre o papel subordinado que o Brasil desempenha na economia mundial: “Somos considerados por nossos compradores uma fonte segura de suprimentos, fora de áreas de conflito, o que oferece garantia de atendimento e preços”.

A exportação de petróleo também deve ser olhada sob o ponto de vista da soberania energética do país, pois o petróleo é um recurso natural não renovável, cuja substituição por outras tecnologias ainda está longe de ser factível. Segundo especialistas, as reservas brasileiras têm uma duração de aproximadamente 20 anos, sendo que o pico da produção mundial é estimado para 2010-2015, quando a demanda superará a oferta e o preço deverá superar em muito os U$ 100,00 o barril. Ou seja, exportar petróleo hoje para atender interesses imperialistas significa que em um futuro próximo estaremos totalmente dependentes energeticamente, e daí pode-se concluir que o aumento dos derivados como o gás de cozinha, diesel e gasolina pesarão mais no bolso do trabalhador.

O fato de que a maioria do petróleo brasileiro extraído é constituída de óleo pesado, e que a as nossas refinarias foram projetadas para processar óleo leve, é utilizado por alguns como argumento suficiente para justificar nossas exportações (ou “troca” por óleo leve processável). Em uma situação onde o Estado mantivesse o monopólio estatal do petróleo e que os lucros de sua negociação se convertessem em benefícios para o povo brasileiro, este argumento, seguido de uma política de controle das exportações e investimentos em novas refinarias para o processamento de óleo pesado, até poderia ser válido. Contudo, o que estamos denunciando é a tendência ao crescimento vertiginoso das exportações (veja gráfico abaixo), dentro de um quadro de demanda interna estável, o que na verdade significa muito mais uma forma de se obter um saldo na balança comercial da Petrobrás e remunerar o capital, do que apenas uma questão técnica. Desta forma, levando-se em consideração que estamos tratando de um recurso natural não renovável entregar nossas reservas de petróleo é crime de lesa-pátria!, como denuncia Fernando Siqueira, da AEPET.

Evolução das exportações de petróleo e derivados da Petrobrás na última década. Observe que as exportações começam a aumentar vertiginosamente somente após a quebra do monopólio estatal em 1998.

Como já foi ressaltado, a partir da Lei n° 9.478 o monopólio deixou de ser da Petrobrás e passou a ser da União, que o exerceu através da Agência Nacional do Petróleo (ANP), que lhe permitiu abrir, conceder, colocar à disposição o acesso ao petróleo brasileiro a empresas interessadas em atuar no setor. Tal manobra restringiu à Petrobrás somente 7,1% da área total das 26 bacias sedimentares brasileiras, ficando o restante (92,9%) em poder da Agência Nacional do Petróleo para futuras licitações.

Hoje, após a sétima rodada de licitações ocorrida em outubro de 2005, empresas como a Shell, Repsol YPF, BG Energy, Devon, Kerr-McGee, Newfield, ENI SpA e SK, saqueiam nossa riqueza petrolífera com a concessão do governo brasileiro. Observando o mapa abaixo pode se ter uma dimensão do saque de nossas riquezas petrolíferas por estas empresas, iniciado há poucos anos.

Áreas de concessão das bacias petrolíferas brasileiras.
Fonte: Relatório Anual da Petrobrás 2005.

“Auto-suficiência”

Em abril deste ano, ao ser colocado em funcionamento o navio-plataforma P-50, a capacidade de produção de petróleo pela Petrobrás ultrapassou a demanda nacional, tornando o país auto-suficiente. Esta notícia vem sendo divulgada pela máquina governamental e pela mídia nacional como uma das grandes conquistas do governo Lula.

Antes de tudo, deve-se dizer que a auto-suficiência se deve fundamentalmente ao empenho dos trabalhadores da Petrobrás, seu compromisso, sua aplicação ao trabalho e dedicação ao desenvolvimento de novas tecnologias, enfim um grande feito do povo brasileiro. Contudo, em função das várias questões expostas acima, algumas perguntas se colocam: Quem realmente está ganhando com a auto-suficiência? Até quando ela durará?

A despeito do papel dos trabalhadores brasileiros para auto-suficiência, sabemos que na realidade ela é resultado da subordinação ao imperialismo e às suas políticas neoliberais de privatização de empresas estatais. Pois, como podemos observar na figura abaixo o crescimento vertiginoso da produção (e exportação – gráfico anterior) ocorreu com o fim do monopólio estatal e a abertura ao capital privado em 1998, período no qual as políticas de produção, exportação e preços da Petrobrás passam a estar mais integradas aos interesses do grande capital financeiro, nacional e internacional.

Fonte: Relatório Anual da Petrobrás 2005
Por outro lado, a diminuição dos preços para o consumo interno não foi noticiada...

Além disso, em função do volume de nossas reservas, segundo palavras de Heitor Pereira (AEPET) “A auto-suficiência é uma situação profundamente excepcional, pois há cinco anos o Brasil vem crescendo a uma média de 2,5% ao ano, quando precisaríamos estar crescendo a, no mínimo, 6%... Se o país crescer mais e continuar exportando, esta auto-suficiência não dura nem 6 anos”.

Crise do imperialismo e a questão do petróleo

Já há algum tempo estamos desenvolvendo um conjunto de afirmações acerca da crise do imperialismo e suas repercussões no desenvolvimento da formação econômico-social do Brasil enquanto país dominado. Em nosso último documento (Formação econômico-social brasileira: regressão a uma situação colonial de novo tipo), onde aprofundamos um pouco mais estas questões, afirmamos: “Rearranjo da economia mundial que impõe uma reorganização das forças produtivas nos países dominados, reorganização determinada e em conformidade, servindo, ajustada ao processo de retomada da taxa de lucro, à reprodução ampliada do capital, ao desenvolvimento da economia mundial”. Embora, esta crise surja no início dos anos setenta, os rearranjos mais recentes que acontecem a partir do meado dos anos oitenta, com a aplicação das políticas neoliberais, que nos países dominados são caracterizadas pela internacionalização de setores das cadeias produtivas, a privatização e desnacionalização de empresas estatais, desregulamentação das leis trabalhistas, e aprofundamento da superexploração aos trabalhadores, provocam intensas mudanças no setor produtivo dos países dominados principalmente. No caso específico do Brasil essas mudanças se concretizam com entrega de setores estratégicos de nossa economia como telecomunicações, energia elétrica, mineração, siderurgia, etc, transformando o país em um grande exportador de commodities (minérios e agronegócio) e de produtos com pouca tecnologia agregada.

Neste contexto, a questão energética e principalmente o petróleo não poderia ficar fora. Em outras palavras, na tentativa de contrarrestar a sua crise, o imperialismo ou saqueia diretamente nossas riquezas petrolíferas (através das licitações e exploração das bacias) ou se apodera da maior parte do que é produzido pela Petrobrás através de seu poder acionário.

Além disso, a questão da exportação do Petróleo corrobora a tese de que o Brasil vem regredindo a uma situação de colônia de novo tipo. Como afirmamos, uma das características deste processo é a participação do Brasil como um país exportador de matérias-primas e produtos com baixa intensidade tecnológica (veja gráfico abaixo) na nova divisão internacional do trabalho. Embora o setor de refino de petróleo seja tido, segundo a metodologia da Pesquisa Industrial Anual (PIA – IBGE), como um setor de alta tecnologia, somente alguns processos na indústria petrolífera podem ser considerados de maior intensidade tecnológica, como a perfuração em águas profundas (tecnologia desenvolvida pelos trabalhadores da Petrobrás e detida por poucos países no mundo). Desta forma, o refino do petróleo é considerado, segundo taxonomia proposta pela OCDE, como de média-baixa intensidade tecnológica [12]. Como o petróleo e os combustíveis foram responsáveis, em 2005, por 7,7% de nossas exportações, os 9,3% de produtos considerados de alta tecnologia exportados pelo país neste mesmo ano (veja gráfico abaixo) são compostos em sua grande maioria (82,8%), na verdade, por produtos de menor intensidade tecnológica, o que piora ainda mais o quadro.

Exportação dos setores industriais por intensidade tecnológica (Participação Porcentual). Fonte: Dados consolidados da Balança Comercial Brasileira 2005 – Secretaria de Comércio Exterior.

Assim, o Brasil vem desempenhando um papel “importante” na nova divisão internacional do trabalho neste período de crise estrutural do imperialismo. Em um contexto onde as guerras no Oriente Médio (principalmente a invasão do Iraque, cuja heróica resistência do povo vem provocando inclusive a diminuição da produção de petróleo, evitando o saqueio pelas grandes transnacionais do setor), a estagnação da produção por vários países exportadores e a previsão da falta de petróleo para daqui a poucos anos, poderiam significar a instalação de uma crise mais aberta, os sucessivos governos brasileiros (colocando-se como representantes legítimos do imperialismo) atuam na tentativa de aumentar o fôlego do imperialismo garantindo parte importante do suprimento mundial de petróleo e derivados.

Outro aspecto a ser destacado é que a política de aumentar a exportação de petróleo se enquadra nos ditames do imperialismo e das classes dominantes brasileiras de gerar altos saldos na balança comercial, que servem para a remuneração do capital financeiro, em particular a sua esfera especulativa, através das altas taxas de juros.

Panfleto do PCB, na campanha “O PETRÓLEO É NOSSO”, denunciando o entreguismo da classe dominante brasileira. Década de 1950.

O Petróleo é Nosso. Sempre!!!

Na campanha “O Petróleo é Nosso”, estudantes, trabalhadores, patriotas se uniram em defesa das nossas riquezas petrolíferas, constituindo um dos mais importantes movimentos patrióticos de nossa história, que conseguiu garantir o monopólio estatal do petróleo através da Petrobrás.

De lá para cá, a Petrobrás foi construída com o esforço de seus trabalhadores, que desenvolveram tecnologia própria tornando-a uma das empresas líderes em exploração de águas profundas. Contudo, nos últimos quinze anos, como demonstramos, a Petrobrás e as nossas bacias vêm sendo entregues ao imperialismo, que as utiliza para garantir suas maiores lucratividades. Por isso hoje, diante de toda esta ofensiva das classes dominantes, precisamos recordar os períodos de luta de nosso povo, reviver o pensamento e ação daqueles que em períodos tão adversos como este, deram exemplo de resistência e integridade.

“O assunto é extremamente sério e faz jus ao exame sereno do Presidente da República [Getúlio Vargas], pois que as nossas melhores jazidas de minérios já caíram em mãos estrangeiras e no passo em que as coisas vão o mesmo se dará com as terras potencialmente petrolíferas. E já hoje ninguém poderá negar isso visto que tenho uma carta em que o chefe dos serviços geológicos da Standard [Standard Oil] ingenuamente confessa tudo, e declara que a intenção dessa companhia é manter o Brasil em estado de "escravização petrolífera.”

Monteiro Lobato [14]
“aos delegados, detetives, informantes, a todos, enfim, que contribuíram para ficar registrado nos arquivos do Dops, que eu lutei pela Paz, em defesa dos Direitos Humanos, pela interdição das Armas Nucleares, por Democracia e Liberdade, gritei que ‘o petróleo é nosso!’, e contra as ditaduras, contra a escravidão econômica e política do Brasil ao capital estrangeiro. Embora a ironia e até mesmo um certo deboche na análise de alguns documentos, foi muita a emoção que senti lendo aqueles boletins, ofícios e referências, pois eles me deram uma alegre certeza: não foi vida jogada fora a que vivi”.
Mario Lago [15]

Para aqueles que divulgam a ideologia de que não há alternativas, vale ressaltar que a alternativa de organização do povo e a sua luta é a única capaz de conduzir a libertação dos povos. Não há alternativa para o fim da exploração senão a luta contra os exploradores! Assim estão inseridas as lutas pela defesa de nossas riquezas naturais e para que o benefício da sua utilização sirva efetivamente ao povo brasileiro. O Petróleo é Nosso Sempre!!!

Notas:

[1] Neste ponto gostaríamos de ressaltar o fato de que no capitalismo (sobretudo na fase imperialista) não se consegue fazer uma distinção, que ultrapasse apenas a jurídica, entre o capital estatal e capital monopolista, existindo, na verdade, o que Lênin identifica como um “capitalismo de Estado”, onde tanto capital público como privado estão intimamente relacionados sob a dominação do capital monopolista (leia-se financeiro) para a extração cada vez maior de mais-valia na reprodução ampliada do capital. Esta observação, no contexto deste artigo, nos remete à questão da luta política nesta conjuntura, que merece ser analisada de maneira mais aprofundada, mas não é o escopo deste texto. Contudo, queremos apenas frisar que a luta pela estatização da Petrobrás, ou mesmo por um controle maior do Estado no sentido de redirecionar sua produção e lucros para o efetivo benefício de nosso povo é uma luta de grande importância, sob o ponto de vista do fortalecimento das forças populares na luta antiimperialista.

[2] Este custo é calculado com as participações governamentais. Sem elas o valor desce para U$ 6,32.

[3] Petrobrás (http://www.noticiaspetrobras.com.br)

[4] Deve-se ressaltar que parte considerável do preço ao consumidor dos derivados de petróleo refere-se a tributação. Contudo, parte destes recursos vem sendo utilizada pelo governo federal para remuneração do capital financeiro na esfera especulativa.

[5] Agência Nacional do Petróleo - ANP (Pesquisa semanal – 2 a 8/jul/2006)

[6] Jornal do Brasil (02/mar/2006)

[7] Relatório Anual da Petrobrás 2005

[8] Condições inseguras de trabalho causam mais uma morte na Petrobrás (FUP Notícias 17/jul/2006)

[9] Folha OnLine (Petrobras admite que terceirizados são principais vítimas de acidentes - 15/mar/2001)

[10] Portal Exame (A número 1 na exportação – 28/jun/2006)

[11] Campo entregue à Shell nas licitações do Governo FHC.

[12] Idem nota 9

[13] Ocorreu uma desindustrialização no Brasil? Texto do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (IEDI) – Novembro de 2005.

[14] Carta de Monteiro Lobato a Getúlio Vargas, denunciando as reais intensões da Standard Oil [empresa americana] em acordo com setores do governo brasileiro (20 de janeiro de 1935).

[15] Agradecimento irônico de Mario Lago aos agentes da repressão.

[*] Elaborado pelo grupo de estudos sobre a reconfiguração da formação econômico-social brasileira, coordenado por Marco Antonio V. dos Santos, presidente do CeCAC.

Este texto encontra-se em www.cecac.org.br

14/agosto/2006