A recente invasão da Câmara dos Deputados por militantes do MLST e trabalhadores sem-terra foi amplamente explorada pela ‘grande’ imprensa, em sintonia com amplos setores parlamentares. O episódio foi execrado como simples ato de vandalismo cometido por um bando de baderneiros. Em que pese a orientação política e ideológica equivocada que inspirou a invasão, fora do campo do marxismo-leninismo, da correlação de forças e que resulta num tipo de prática inconseqüente, abrindo espaço para as forças reacionárias e para a política de colaboração de classes, os verdadeiros democratas devem denunciar a repressão e a tentativa de criminalizar os movimentos sociais de luta no campo e na cidade.

A tentativa de criminalização tem sido uma estratégia das classes dominantes brasileiras, que principalmente através do aparelho ideológico de Estado da informação – capitaneado pela ‘grande’ mídia – procuram incessantemente inculcar na população a imagem de bandidos e baderneiros a todos aqueles que se mobilizam, sinceramente e com formas combativas de luta, por melhores condições de vida e de trabalho, contra a exploração e pela reforma agrária. Essa estratégia tem por finalidade justificar o aumento da repressão aos movimentos populares e tentar impedir a todo custo o crescimento da luta popular.

E tudo isso em defesa da ‘democracia’, como afirmou o líder camponês Manoel Conceição a respeito do tratamento dispensado aos trabalhadores e aos militantes do MLST que participaram da invasão: “A tão exaltada democracia na fala dos condenadores do movimento social está na realidade sendo também equivocadamente utilizada para massacrar e denegrir a imagem de centenas de cidadãos e cidadãs brasileiros – homens, mulheres, adolescentes e crianças – que estão há três dias sendo tratados como perigosos criminosos, num ato brutal de violência física e moral promovida pelo próprio Estado em nome de uma implacável defesa da democracia. Democracia de quem?”.

No sentido de contribuir para o debate, reproduzimos texto do jornalista Duarte Pereira, de 9 de junho, que denuncia a prisão em massa de mais de 500 pessoas – trabalhadores sem-terra e militantes – verificada no episódio da invasão da Câmara de Deputados apontando para um novo patamar de repressão aos movimentos populares.

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NOVO PATAMAR DA REPRESSÃO

Duarte Pereira

A invasão forçada da Câmara Federal por dirigentes e militantes do Movimento pela Libertação dos Trabalhadores Sem Terra foi um erro político grave, que levou a choques violentos com a segurança da Casa, ao descontrole de uma parte dos manifestantes e a atos lamentáveis e gratuitos de vandalismo, noticiados com estridência pelos meios de comunicação. O episódio desastroso confirma que os movimentos populares e as correntes de esquerda precisam ser mais rigorosos na formulação de seus objetivos de luta e de suas formas de atuação, especialmente na conjuntura adversa que enfrentam atualmente. E demonstra que, nessa formulação, precisam valorizar as liberdades e os espaços democráticos conquistados no combate corajoso e sacrificado contra a ditadura militar.

O erro cometido por dirigentes e militantes do MLST foi prontamente aproveitado pelas tendências autoritárias e pelas tendências conciliadoras, tão expressivas na cena brasileira atual, para estabelecer um novo patamar na repressão aos movimentos populares. Na fase democrática atual, ainda não haviam ocorrido a prisão e a autuação em massa de participantes de manifestações populares, reivindicatórias ou políticas. O registro anterior, que vem à lembrança, foi a detenção dos participantes do Congresso da UNE em Ibiúna, em São Paulo, durante o regime ditatorial. Por uma dessas ironias da história, coube ao presidente atual da Câmara de Deputados, dirigente nacional do Partido Comunista do Brasil e ex-presidente da UNE, a iniciativa inglória de replicar o antecedente repressivo, determinando a prisão e a autuação indiscriminadas de todos os participantes da manifestação organizada pelo MLST, inclusive de trabalhadores idosos, mães de família, adolescentes e crianças que não haviam se envolvido nos choques com a Polícia Legislativa ou na depredação das instalações e equipamentos do Congresso Nacional.

Nos últimos anos, ocorreram, como se sabe, outras invasões e tumultos no Congresso Nacional, em Assembléias Legislativas, em Câmaras de Vereadores ou em reuniões de Conselhos Universitários. Houve também invasões ou cercos de repartições públicas, ou a ocupação de prédios particulares e de sedes de fazendas. Muitos desses incidentes, convém recordar, foram superados com negociação ou, quando houve repressão, as prisões e processos se concentraram nos líderes, poupando-se a maioria dos participantes. Desta vez, porém, não houve nenhum esforço para separar as responsabilidades dos líderes da invasão ou de alguns de seus participantes mais exaltados da atuação pacífica da maioria dos manifestantes, que pode ser comprovada por fotos e filmes já divulgados. Ao contrário, por insistência do presidente da Câmara dos Deputados, todos foram presos, autuados e submetidos a um tratamento humilhante e vexatório, depois que foram transferidos à responsabilidade das autoridades policiais do Distrito Federal.

Criou-se, assim, por iniciativa e com o apoio de políticos e partidos considerados de esquerda, um perigoso precedente para que os participantes de futuras manifestações populares que incorram em excessos, às vezes difíceis de evitar, ou que não se enquadrem nos limites estreitos da lei, sejam todos tratados da mesma forma implacável, indiscriminada e desrespeitosa.

Mesmo em relação aos líderes do MLST, é preciso admitir que foram execrados levianamente. Procurou-se inculcar a versão de que teriam planejado o quebra-quebra e não apenas a invasão da Câmara Federal, quando as fitas e os documentos divulgados até agora mostram o contrário. Não houve também o cuidado de garantir-lhes o direito pleno de defesa e de apresentação pública de sua versão alternativa dos fatos. Foram tratados sumariamente como bandidos e organizadores de uma quadrilha, e não como militantes políticos e organizadores de um movimento social, que cometeram, como não se nega, erros graves de decisão e de organização da manifestação que pretendiam realizar, a qualquer custo, no Salão Verde da Câmara dos Deputados.

Não se observou também, por parte das autoridades, da maioria dos parlamentares e de boa parte dos comentaristas dos meios de comunicação, a cautela de relacionar, como é necessário no direito penal democrático, condutas eventualmente delituosas com circunstâncias e motivações que possam agravá-las ou atenuá-las. Ao contrário, para exagerar os erros cometidos pelo MLST, propagou-se, como em artigo do presidente da Câmara dos Deputados publicado pela “Folha de S. Paulo”, uma versão idílica de que os pleitos dos movimentos populares são ouvidos com facilidade e atenção e são atendidos preferencialmente pelo diálogo, quando o que se observa, como na própria questão da reforma agrária, é a postergação indefinida das aspirações mais sentidas dos trabalhadores.

São outras as reivindicações que são ouvidas com atenção e atendidas com presteza. Por exemplo, o serviço da dívida pública, interna e externa, é pago pontualmente, para alegria de banqueiros, rentistas e especuladores. Incentivos e favorecimentos são garantidos para que grandes empresas transnacionais e nacionais, urbanas e rurais, sobretudo exportadoras, acumulem elevados lucros. Multiplicam-se as falcatruas em órgãos públicos e persiste o enriquecimento ilícito de autoridades e servidores. Enquanto isso, alega-se reiteradamente a falta de recursos para atender às reivindicações dos trabalhadores, submetidos à realidade ou à ameaça do desemprego e do subemprego, às baixas remunerações de suas longas jornadas de trabalho e a degradados serviços de saúde, educação e transporte. No máximo, busca-se conter a insatisfação dos trabalhadores mais necessitados recorrendo-se ao assistencialismo de programas compensatórios, como o Bolsa-Família.

Nessas circunstâncias profundamente injustas, até mesmo o novo governador de São Paulo, pefelista e conservador, abalado pelos ataques do crime organizado, foi obrigado a reconhecer o egoísmo perigoso da elite endinheirada do país, insensível às carências da maioria da população. Como abstrair dessas condições sociais quando se examinam erros e excessos cometidos por movimentos populares e por seus líderes, por mais reprováveis que eles sejam? Pretende-se retornar à época em que as questões sociais eram tratadas apenas como questões de polícia enérgica e eficiente?

Particularmente chocante, no episódio, foi a conduta do presidente Lula e dos dirigentes do PT. Apressaram-se em condenar a iniciativa do MLST e trataram de afastar seu principal líder da Executiva Nacional do PT, sem perda de tempo e sem sequer ouvi-lo. Enquanto isso, à exceção do tesoureiro Delúbio Soares, não punem os culpados pela obtenção comprovada de recursos eufemisticamente chamados de “não-contabilizados”, nem apuram as demais denúncias de corrupção ativa e passiva que envolvem dirigentes, ex-ministros e parlamentares do partido.

A mesma duplicidade de critérios se verificou na conduta do PCdoB. Nos últimos meses, o partido não se empenhou na apuração das denúncias de corrupção no governo Lula e no Congresso Nacional, nem na punição dos responsáveis, apesar das condenações genéricas e de praxe contra a corrupção, repetidas de vez em quando. Agindo na direção oposta, o partido esforçou-se para mobilizar as entidades sob sua influência para a defesa incondicional do presidente Lula, alegando que qualquer tentativa de investigar a participação do presidente nos crimes denunciados não passaria de golpismo – como se existissem, em regimes republicanos, autoridades acima da lei e inimputáveis. Agora, porém, a direção nacional do PCdoB não hesitou em condenar a iniciativa do MLST e em referendar as decisões repressivas tomadas pelo deputado Aldo Rebelo, um de seus membros.

Ora, a dignidade e o funcionamento do Congresso Nacional têm sido atingidos muito mais profundamente pelas irregularidades e delitos cometidos por número expressivo de seus integrantes do que por tropelias, como as perpetradas pelo MLST. A defesa do Poder Legislativo tem a ver, por conseguinte, muito mais com a apuração dessas irregularidades e delitos e com a punição dos responsáveis por eles. No entanto, tendo alcançado a presidência da Câmara dos Deputados com o apoio também de deputados envolvidos nas denúncias de “caixas dois”, “mensalões” e operações “sanguessugas”, o presidente Aldo Rebelo não tem dado nenhuma demonstração de inflexibilidade e dureza no tratamento desses parlamentares. Agora, confrontado pela iniciativa incorreta do MLST, redescobriu a firmeza e a intransigência: além de determinar a prisão e a autuação de todos os manifestantes, já anunciou a disposição de mover ações cíveis para cobrar os prejuízos materiais causados pelos atos de vandalismo resultantes da invasão forçada da Câmara – prejuízos que, apesar de condenáveis, são muito inferiores, de acordo com estimativas divulgadas, aos rombos provocados no erário público pelas espertezas de deputados “mensaleiros” e “sanguessugas”. Essa contradição de pesos e medidas é injustificável.

É preciso exigir que o incidente que atingiu a Câmara de Deputados seja apurado e noticiado corretamente, de forma multilateral e transparente. É inadiável, ao mesmo tempo, exigir que todos os dirigentes e militantes do MLST, assim como seus familiares, presos em Brasília, sejam soltos e tenham garantido o direito de se defenderem em liberdade, como se tem assegurado até mesmo a homicidas confessos. É indispensável igualmente denunciar a hipocrisia dos que, à direita ou à esquerda, tratam os erros políticos de militantes populares com intolerância e dureza, enquanto conciliam com deslizes morais muito mais graves de delinqüentes de gravata e paletó. Mas é legítimo esperar também que movimentos populares e partidos de esquerda tirem as lições da condenável e contraproducente invasão forçada da Câmara Federal, sendo mais rigorosos na formulação de orientações adequadas à realidade, na escolha de formas de luta amplas e na valorização das liberdades e espaços democráticos que eles próprios ajudaram a conquistar.

Este artigo encontra-se em www.cecac.org.br

11/junho/2006