O santo guerreiro e o conto do PAC
ou o BNDES, o PAC e o sumiço das estatísticas

Marco Antonio V. dos Santos

Nosso Santo Guerreiro divulgou, no dia 22 de janeiro, com pompa e circunstância um milagroso pacote, o “Programa de Aceleração do Crescimento” (PAC) - pacote e programa nunca dantes vistos em nosso país, como costuma dizer o próprio. E capaz de levar “nosso” (na verdade, deles) capitalismo às alturas. Logo a seguir o BNDES divulga, a 12 de fevereiro, análise altamente elogiosa ao Programa. A entrevista coletiva na sede do banco gera ampla cobertura on line da imprensa, com matérias absolutamente iguais em todos os sítios. Estranhamente, o documento divulgado omite dados de pesquisa do próprio BNDES realizada durante 2006 e divulgada em novembro, que apontava perspectivas de investimento em alguns casos maiores que as do PAC. Decidimos mobilizar nossas poucas forças para, após uma análise criteriosa, tentar esclarecer em que consiste o PAC, apresentado pelo governo e pela “esquerda” governista (sic) como uma inflexão na política econômica e o porquê do sumiço dos dados da pesquisa do BNDES.

* * *

1. O BNDES, o PAC e o sumiço das estatísticas

A assessoria de comunicação do BNDES informa à imprensa de uma entrevista coletiva, marcada para o meio da tarde, na qual será divulgado estudo do Banco sobre os impactos do PAC. Na hora marcada, os principais monopólios da "grande" imprensa (O Globo, Folha de S. Paulo, Estadão, etc.) ouvem os elogios do chefe da Secretaria de Assuntos Econômicos do BNDES, Ernani Teixeira Torres Filho, também professor do Instituto de Economia da UFRJ, ao plano do governo do qual faz parte. Em seguida, a internet é entupida com matérias idênticas entre si [1] , que afirmam estarem baseadas no documento do BNDES – ou apenas na coletiva, como saber? – coisas como:

“... projetos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) vão gerar um aumento de 2,2 pontos percentuais na taxa de investimento até 2010” (G1, da Globo);

“... diferença entre os investimentos do primeiro período [2002-2005] para o segundo [2007-2010] seria de 132,4% ou 18,4% por ano em média” (Agência Estado);

"O governo sozinho está fazendo este esforço de ampliação do investimento” (Terra e Folha Online).

O que tem importância no documento do BNDES – Porque o PAC vai aumentar o investimento [2] – no entanto, não é apenas o que o texto contém, mas sim, principalmente, o que ele omite. Para isso, recuemos uns poucos meses, ao mês de novembro do ano passado, e examinemos outros quatro artigos do próprio BNDES, escritos pelos mesmos autores deste de 12 de fevereiro, na mesma série Visão do Desenvolvimento (nºs. 18 a 21) e disponíveis na mesma página do sítio do banco.

Esses outros textos divulgam os resultados de extensa pesquisa realizada pelo BNDES durante todo o ano de 2006 a respeito das perspectivas para investimentos no quadriênio 2007-2010, exatamente – e não por coincidência – o período do 2º governo de Lula. A pesquisa abrangeu 16 setores, sendo nove industriais e cinco de infra-estrutura, além de construção residencial e software. As fontes utilizadas foram projetos de financiamento/investimento na carteira do próprio banco, os balanços das empresas de cada setor, bem como seus planos estratégicos, estudos de associações empresariais, e subsidiariamente dados do IBGE (Porque os investimentos na indústria vão crescer. Visão do Desenvolvimento nº. 19, 10.11.2006, p. 1 e 3). De acordo com a pesquisa, esses setores que responderam por quase metade da taxa de investimento do país tinham “projetos e perspectivas de investimento que somaram mais de R$ 1 trilhão” (Investimentos vão crescer entre 2007 e 2010, Visão do desenvolvimento nº. 21, 29.11.2006, p.4-5). Ou seja, o dobro dos projetos de investimento incorporados no PAC.

Abaixo anexamos as tabelas apresentadas nesses estudos com os resultados setoriais da pesquisa.

Quadro 1 – Crescimento nos Investimentos Mapeados na Indústria (2007-2010/2002-2005)

Fonte: Porque os investimentos na indústria vão crescer, Visão do Desenvolvimento nº 19, 10.11.2006, tabela 2.


Quadro 2 – Expansão nos Investimentos em Infra-Estrutura (2007-2010/2002-2005)


Fonte: Os rumos dos investimentos em infra-estrutura, Visão do Desenvolvimento nº. 20, 17.11.2006, tabela.

As conclusões apresentadas pela pesquisa mostram perspectivas de investimentos para 2007-2010 diferentes para os diversos setores. Analisamos abaixo apenas os setores para os quais se podem comparar os resultados da pesquisa do BNDES com os investimentos incorporados pelo PAC, conforme o espírito do documento de 12 de fevereiro (nº. 24).

1. Petróleo e Gás: investimentos projetados de R$ 183,6 bilhões de 2007 a 2010, conforme pesquisa do BNDES. Nesses setores, os investimentos têm “característica de forte autonomia frente aos condicionantes macroeconômicos domésticos” (nº. 19, p.5) por dependerem das condições do mercado externo e serem realizados por empresas internacionalizadas e, em geral, com grau de investimento (investment grade);

2. Energia Elétrica: investimentos previstos atingem R$ 48 bilhões para geração, R$ 16 bilhões para transmissão e R$ 24 bilhões para distribuição no quadriênio. A pesquisa conclui que em função das características desses investimentos de longo prazo e de valor elevado e, dados os riscos regulatórios e ambientais, são os investimentos que “apresentam maior risco de efetivação” (nº. 20, p.7);

3. Saneamento: caso especial da pesquisa do BNDES, pois não foram utilizados dados de projetos de investimento, mas sim “necessidades identificadas pelo Ministério das Cidades para alcançar a universalização dos serviços” (nº. 20, p.6), que montavam R$ 38,1 bilhões entre 2007-2010, aumentando a incerteza quanto à sua efetivação. Embora apresente os mesmos riscos do setor de energia elétrica, no caso dos investimentos em saneamento eles devem ter sido reduzidos com a aprovação da legislação referente ao setor, posteriormente à publicação do estudo;

4. Ferrovias e Portos: investimentos de, respectivamente, R$ 11 bilhões e de R$ 1,9 bilhão, no período. Nesses casos, “parcela dos investimentos deve vir de empresas privadas exportadoras e de logística, com forte geração de caixa e bons indicadores de lucratividade” (nº. 20, p. 6-7).

Em resumo, a pesquisa conclui que os investimentos devem crescer no próximo quadriênio, estimulados por diversos fatores, o principal dos quais a dinâmica “dos mercados externos” – isto quer dizer, da economia mundial, do imperialismo – do aumento do crédito doméstico, da necessidade de criação de infra-estrutura empresarial, entre outros (nº. 21, quadro resumo, p.7).

Sintetizaríamos, retomando a tese que vimos defendendo quando avançamos o conceito de regressão a uma situação colonial de novo tipo: a adequação regressiva do Brasil à nova configuração da economia mundial, em virtude dos rearranjos causados pela crise do imperialismo e pelo novo papel da Ásia, em especial da China, determina/obriga o desenvolvimento, e conseqüentemente o investimento - i) dos setores vinculados à exportação, principalmente de commodities; ii) das empresas estrangeiras que utilizam o país como plataforma de exportação; e, iii) obviamente, da infra-estrutura estatal ou privada que lhes é necessária (estradas, ferrovias e portos para escoamento e exportação da produção, garantia de fornecimento constante e a preços razoáveis de energia, etc.).

Um dos pontos a ressaltar, ao analisar as conclusões da pesquisa, é que de nenhuma maneira esses investimentos, apontados nos estudos publicados em novembro de 2006, podem ser chamados de “investimentos do PAC” ou de “as medidas do PAC”, conforme as matérias da Folha Online e da Agência Estado a partir de declarações do representante do BNDES, na entrevista realizada após o lançamento do programa.

Deixando por um momento a pesquisa do BNDES, podemos voltar ao presente, mais precisamente ao documento do BNDES do dia 12 de fevereiro, que analisa o PAC. Olhando a tabela 2 de Visão do Desenvolvimento nº. 24, (p.4), reproduzida abaixo, vê-se uma comparação entre os investimentos realizados entre 2002 e 2005 tomados a partir da mencionada pesquisa do BNDES e os previstos/incorporados no PAC.

Quadro 3 – Crescimento no Investimento Previsto no PAC

*levantamento realizado pela SAE/BNDES - valores a preços constantes de 2006.
**valores previstos no PAC
Fonte: Porque o PAC vai aumentar o investimento, Visão do Desenvolvimento nº. 24, 12.02.2007, tabela 2.

Percebe-se claramente na tabela que uma coluna está faltando, foi omitida. Se as previsões de investimentos do PAC para o período 2007/2010 são contrastadas com os dados da pesquisa do BNDES, divulgada em novembro passado, para o desempenho do período 2002/2005, por que não estão apresentados na tabela os resultados, da mesma pesquisa, para as perspectivas de investimento de 2007 a 2010?

Resposta: porque os resultados da pesquisa do BNDES para as perspectivas de investimento entre 2007 e 2010 são em alguns casos maiores que os investimentos prometidos no PAC e, no geral, praticamente idênticos.

Essa comparação mostraria que há pouco – quando há – “dinheiro novo” no PAC. Assim, ao invés de uma “mudança significativa no ambiente econômico brasileiro”, como querem economistas entrevistados pela Carta Maior [3], houve um grande esforço do governo Lula de recolher todos os projetos de investimento públicos ou privados já em andamento ou planejados, colocar-lhes um vistoso laço de fita – na forma de “modernas” apresentações em Power Point – e vender o pacote como peça de propaganda com ampla cobertura da imprensa. Um verdadeiro conto do paco!

Enquanto o PAC, de acordo com os setores analisados pelo BNDES, acrescentaria 2,2% do PIB em investimentos até 2010 (nº. 24, p.3), a pesquisa do próprio banco mostra que os projetos de investimentos, levantados em 2006, acrescentariam os seguintes montantes (nº. 21, p.5): petróleo e gás, 0,6% do PIB; energia elétrica, 0,5% do PIB; demais de infra-estrutura, 0,1% do PIB; e construção residencial, 1,2% do PIB. O total para esses setores alcançava, portanto, na pesquisa de 2006, 2,4% do PIB.

Quadro 4 - Comparação da pesquisa/previsão BNDES com o PAC
SETORES
previsão BNDES 2007-2010
(R$ bilhões)

previsão PAC
2007-2010
(R$ bilhões)

diferença
PAC-BNDES

R$ bilhões
%
Infra-estrutura energética
247,6
257,4
9,8
3,96
Petróleo e Gás
Energia Elétrica (excl. distribuição)
- geração
- transmissão
183,6
179,0
-4,6
-2,51
64,0
78,4
14,4
22,50
48,0
65,9
17,9
37,29
16,0
12,5
-3,5
-21,88
Infra-estrutura social e urbana (1)
38,1
40,0
1,9
4,99
Saneamento
38,1
40,0
1,9
4,99
Infra-estrutura logística
12,9
10,6
-2,3
-17,83
Ferrovias
11,0
7,9
-3,1
-28,18
Portos
1,9
2,7
0,8
42,11
Total (61% do PAC)
298,6
308,0
9,4
3,15
Fonte: BNDES, textos nsº 19, 20 e 24 - Elaboração: CeCAC
(1) Os investimentos incorporados no PAC em habitação, R$106,3 bilhões, não estão incluídos por não ser possível sua comparação com a pesquisa do BNDES, já que o texto nº18 não apresenta essa estatística de forma similar aos demais textos utilizados como fonte.

A questão é que, ao se fazer uma tabela com esses números (ver a montada por nós acima), obrigaria ao BNDES responder perguntas inconvenientes como:

• Qual a novidade do PAC, já que existiam projeções do crescimento “espontâneo” da economia, feitas anteriormente? Já que existem projetos de investimentos similares/idênticos ou ainda maiores que os prometidos no Pacote?

• Qual é, na realidade, o montante de recursos novos, discriminados por cada fonte (orçamento da União, estatais, capital privado nacional, multinacionais), a ser agregado pelo PAC aos investimentos já programados pelas empresas?

• Qual o efetivo impacto adicional que o PAC poderá trazer em termos de crescimento econômico capitalista para o Brasil? E, falando em crescimento econômico capitalista, qual o efeito da ausência de sua articulação com as políticas monetária (juros altos) e cambial (“real forte”)? O PAC resulta em maior autonomia ou maior submissão ao imperialismo?

• E, por fim e com certeza o mais importante, a que setores das classes dominantes brasileiras e do imperialismo esse possível crescimento beneficiará de forma direta? E os trabalhadores?!!!

Com isso, talvez, não fosse possível ao banco fazer tantos elogios...

Em suma, podemos resumir a avaliação inicial que fazemos do PAC e dos documentos do BNDES nos três itens abaixo.

1) A partir da análise da pesquisa do BNDES, publicada em novembro de 2006, podemos concluir que o PAC não agregou, de forma significativa, investimentos novos às perspectivas de investimento já existentes na economia ao final do ano passado, ao contrário do que quer fazer crer a intensa máquina de propaganda governista/petista.

2) Dessa forma, dificilmente o PAC será o causador de aumento relevante na taxa de crescimento do PIB nos próximos quatro anos, novamente ao contrário do que diz a máquina de propaganda governista/petista.

3) O PAC não é, muito pelo contrário, um marco de inflexão da política econômica neoliberal imposta pelo imperialismo, iniciada por Collor, levada adiante por FHC em seus dois mandatos, seguida por Lula em seu primeiro mandato e continuada no segundo, diversamente do que vem advogando certa “esquerda” petista/governista e, agora, desenvolvimentista para justificar que é esquerda.

Em primeiro lugar, note-se que o PAC não traz qualquer mudança na política monetária dos juros mais altos do mundo como quer o capital financeiro. Pelo contrário, é opinião unânime que o Banco Central quis demonstrar sua “independência” em relação ao governo e sua dependência para com o imperialismo, ao reduzir o ritmo de queda dos juros apenas dois dias após o anúncio do PAC.

Em segundo lugar, e em sintonia com os juros altos, a política cambial mantém a taxa de câmbio apreciada, beneficiando as plataformas de exportação das multinacionais no Brasil, cujas exportações têm elevado percentual de insumos importados, barateados com o “real forte”. Beneficia também as importações, ajudando a eliminar concorrentes internos, e não prejudica os exportadores de commodities que, como diz o BNDES, têm “forte autonomia frente aos condicionantes macroeconômicos domésticos” (nº.19, p.5) e estão aproveitando o ciclo de alta desses produtos no mercado internacional.

Em terceiro lugar, permanece o compromisso com a política fiscal de superávits primários, buscando-se economizar o que for necessário para pagar os juros da dívida pública aos rentistas. Não por acaso, quando a “esquerda” petista/governista ainda comemorava os “Projeto Piloto de Investimento” (PPI), que permitem reduzir o superávit primário, ou na interpretação delirante da Agência Carta Maior “Governo sacrifica juros para investir mais e incentivar economia” (matéria de André Barrocal, de 23.01.2007), o Governo Lula anunciou através do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, o contingenciamento de R$ 16,5 bilhões em verbas do orçamento. Apenas para relembrar, os PPIs foram criados com o aval do FMI, mesmo quando esse “de acordo” já não era mais necessário, em função do encerramento do acordo Brasil-FMI. Além disso, o nível do superávit primário “ajustado” do PAC, de pelo menos 3,75% do PIB, é igual à maior meta (de 2002) de superávit primário do governo FHC.

2. PAC, o agravamento da inserção do Brasil na nova divisão capitalista do trabalho internacional


“..., um país dominado, ou anteriormente dominado, que não modifica a sua situação na divisão capitalista do trabalho internacional não faz senão reproduzir a sua situação desfavorável: quanto mais cresce a produção dos produtos que o seu ‘lugar’ lhe atribui, mais participa no agravamento da sua situação desfavorável...” (Charles Bettelheim)

Contudo, a questão realmente relevante para a classe operária e para as classes dominadas não é a de que Lula, o PT e congêneres, ao lançar o PAC, tenham armado um novo engodo para ludibriar os dominados. A tarefa de conter a luta de classes é uma das principais funções deste “lugar-tenente operário da classe capitalista”, como o classificaria Lênin [4], para isto disposto a usar de todos os meios a seu dispor de acordo com as regras das classes dominantes na luta de classes.

Para as classes dominadas, o que de realmente importante revelam o PAC e os levantamentos realizados pelo BNDES é de que as classes dominantes no Brasil, através das políticas postas em prática pelo seu governo, embarcaram com armas e bagagens no processo de reestruturação da economia mundial. Processo que resulta para a formação econômico-social brasileira na necessidade de se reorganizar de acordo com a nova “divisão capitalista do trabalho internacional”, o que conceituamos como processo de regressão a uma situação colonial de novo tipo, com a diferença de que agora, simbolicamente, sob o comando dos “de baixo”, como diz Francisco de Oliveira.

Todos aqueles que querem libertar nosso povo têm de saber e denunciar o fato de ter o imperialismo encontrado um capataz operário e partidos reformistas para colocar a seu serviço, facilitando seu trabalho de aumentar a exploração de nosso povo ou aumentando nossa “competitividade” na economia mundial, como diz a nossa “esquerda”, o que vem a dar no mesmo. Como ressaltava Lênin, não se pode combater o imperialismo sem combater o oportunismo e o reformismo.

É só ler as “Visões do Desenvolvimento” do “nosso” “Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social” que, de forma clara e repetida, afirma que os investimentos previstos, arrolados e analisados em seus documentos atendem aos interesses da economia mundial, quer dizer da nova “divisão capitalista do trabalho internacional” gerada pela crise do imperialismo.

Investimentos que já estavam previstos antes do pacote do governo, atendendo às determinações da economia mundial colocadas bem antes do governo anunciar que estava elaborando qualquer Plano.

Vejamos alguns dos esclarecedores trechos do documento do BNDES:

“...
Características e determinantes dos investimentos
Os principais setores da indústria analisados apresentam algumas características marcantes. São predominantemente intensivos em capital e com investimentos concentrados em projetos de longo prazo de maturação. Suas operações se dão, basicamente, com preços determinados em moeda estrangeira, fixados de acordo com os mercados internacionais. As empresas são internacionalizadas e muitas são classificadas como “grau de investimento” (investment grade) pelo mercado financeiro internacional. O aumento da produção está basicamente voltado para a exportação. Assim, esses fatores conferem aos investimentos desses setores uma característica de forte autonomia frente aos condicionantes macroeconômicos domésticos, como renda, juros e câmbio.

Os fatores determinantes desses investimentos, no entanto, guardam algumas diferenças entre os setores. O desempenho da economia internacional – aumentos da demanda e de preços – é particularmente relevante para o petróleo e a mineração, uma vez que a taxa de investimento está chegando a recordes históricos nessas áreas. Em ambas, houve um forte crescimento da produção nos últimos anos, estando a capacidade instalada próxima de seus limites máximos.
No caso de siderurgia e papel e celulose, o fator mais importante são as estratégias internacionais de deslocamento de bases produtivas. O Brasil está sendo objeto da instalação de plantas novas – greenfield – cuja produção para exportação substituirá as das fábricas de placas de aço e de celulose que estão sendo fechadas em países da Europa e da América do Norte. Esses projetos estão sendo atraídos pela forte competitividade brasileira nestes setores. De fato, nossos custos de produção estão entre os mais baixos do mundo nesses setores. É o mais baixo na siderurgia e o segundo mais baixo em papel e celulose – superado recentemente pela Indonésia.
Na petroquímica, o quadro é um pouco diferente. O foco não é a exportação, mas o mercado interno. O destaque é o projeto do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), joint venture entre Petrobras e Grupo Ultra (além de eventuais parceiros). Em lugar de exportar, a baixo preço, o excedente de petróleo pesado da Bahia de Campos, seu objetivo é agregar valor a esse óleo, redirecionando-o para a cadeia petroquímica nacional. Trata-se primordialmente de um investimento de encadeamento entre segmentos da indústria nacional. A despeito disso, é um investimento que, pelas empresas envolvidas e pelo fato de esses setores serem internacionalizados, também deve ser considerado autônomo. ...
...
Conclusão.
... A maior parte desses investimentos é de caráter autônomo, em relação ao mercado interno. Responde a movimentos de expansão e deslocamento da economia internacional. Reflete, por sua vez, a competitividade do Brasil e a capacidade de resposta de suas empresas ao cenário externo favorável, em segmentos como: petróleo, mineração, celulose e siderúrgico. Gerou, indiretamente, algumas oportunidades de encadeamento entre a indústria nacional, como é o caso da petroquímica.
Os resultados da pesquisa são, de certa forma, surpreendentes, tanto pela magnitude dos valores de investimento levantados, quanto pelo fato de serem em sua maior parte autônomos ao mercado interno.
...”. (TORRES FILHO, Ernani Teixeira e PUGA, Fernando Pimentel. Por que os investimentos na indústria vão crescer. BNDES - Visão do Desenvolvimento. Nº. 19, 10 nov. 2006, pp. 5, 6 e 7. Sublinhados nossos)

Ora! Investimentos “em sua maior parte autônomos ao mercado interno” - imagine se não fosse o BNDES um banco “nacional”!

O que só demonstra o que todos sabemos desde Marx: para as classes dominantes no capitalismo o único “desenvolvimento econômico e social” que interessa é o do lucro.

notas:

[1] Veja as matérias desses órgãos nos seguintes links, pesquisados na madrugada do dia 13 de fevereiro:

G1 (da Globo): http://g1.globo.com/Noticias/Economia/0,,AA1454470-5599,00.html;
Folha Online: http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u114453.shtml;
Agência Estado: http://www.agestado.com.br/ultimas/economia/noticias/2007/fev/12/294.htm; Terra:http://br.invertia.com/noticias/noticia.aspx?idNoticia=200702122213_RTR_1171318404nN12426186&idtel

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[2] O documento é o nº 24 da série Visão do Desenvolvimento, iniciada em junho de 2006 e disponível no link http://www.bndes.gov.br/conhecimento/publicacoes/catalogo/visao.asp
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[3] Os economistas são Ricardo Carneiro (Unicamp) e João Sicsú (UFRJ). Ver a matéria de Gilberto Maringoni para o site Carta Maior, Volta a Mão Visível do Estado, de 23.01.2007 no link http://agenciacartamaior.uol.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=13366
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[4] Ou “o mais qualificado mediador entre a minoria abastada, ou quase, e a maioria estacionada entre a pobreza e a miséria absoluta”, como quer Mino Carta, editor da Carta Capital, para justificar sua opção em defender o governo (ver nosso artigo “Eleições. Por Que Lula?”)
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Este artigo encontra-se em www.cecac.org.br

28/fevereiro/2007