ANL no Brasil (1935) e a luta antifascista no mundo [*]

Marco Antonio V. dos Santos

Ao analisar a experiência da Aliança Nacional Libertadora – ANL em 1935, é indispensável levar em conta a conjuntura internacional da época.

Por um lado, uma crise geral do capitalismo e profunda crise econômica. A Grande Depressão mundial, depois da queda da Bolsa de Valores de Nova Iorque, em 1929, agravou o desemprego, a miséria e a fome no mundo capitalista. As contradições interimperialistas se aprofundaram, sinalizando para a 2ª Guerra Mundial.

Por outro lado, a consolidação da União Soviética, o processo de construção do socialismo, que se constituía como um contraponto, um pólo antagônico ao capitalismo, ao imperialismo. As propostas dos comunistas apresentavam-se como uma alternativa concreta para o proletariado e as massas oprimidas em todo o mundo.

Resultante desta conjuntura, do estágio da luta de classes em nível internacional, surgiu o fascismo. O fascismo foi a resposta da grande burguesia no poder à crise. Como afirmava Jorge Dimitrov: “Os círculos imperialistas tentam descarregar todo o peso da crise sobre os ombros dos trabalhadores. Para isto, necessitam do fascismo”. Necessitavam do fascismo para aumentar a opressão colonial e para fazer a guerra por uma nova partilha do mundo, para resolver suas disputas interimperialistas por mercados e por zonas de influência para exportação e valorização do capital. O fascismo foi a “ditadura terrorista declarada” do capital financeiro, com uma “demagogia anticapitalista”. Nesse sentido, o “fascismo é o poder do capital financeiro”, foi a forma mais reacionária, terrorista, chauvinista para enfrentar a crise e a resistência das massas exploradas e dos povos oprimidos, para fazer frente ao fortalecimento da União Soviética e dos partidos comunistas.

Em janeiro de 1933, chegaram ao poder Hitler e o nazismo, “a modalidade mais reacionária do fascismo, o fascismo de tipo alemão”. “Tem a ousadia de chamar-se nacional-socialismo, apesar de não ter nada de comum com o socialismo. É o sistema de governo do banditismo político, um sistema de provocações e torturas contra a classe operária e os elementos revolucionários da massa camponesa, da pequena burguesia e dos intelectuais” (Dimitrov).

Em fevereiro de 1933, foi montada pelos nazistas uma provocação, o incêndio do Reischstag (o parlamento alemão) para justificar a repressão aos comunistas. Vários militantes e dirigentes comunistas foram presos e, dentre eles, o dirigente búlgaro Jorge Dimitrov. Foi instalado um processo, no Tribunal de Leipzig, para o julgamento destes militantes.

Em seu julgamento, Dimitrov passou de réu a acusador dos crimes, atrocidades e da demagogia do nazi-fascismo. Usou o tribunal nazista para defender a posição dos comunistas, demonstrou que foram os próprios nazistas que incendiaram o Reichstag e apontou para a principalidade da luta antifascista. Esta posição corajosa, politicamente ofensiva de Dimitrov e a campanha internacional pela sua libertação e dos demais presos políticos do processo de Leipzig tiveram uma grande repercussão internacional. O nazismo, neste episódio, foi derrotado, sendo forçado a libertar Dimitrov no final de 1933, que cumpriria um papel decisivo na linha política e ideológica a ser adotada pela III Internacional.

Em sintonia com a nova conjuntura internacional (ascensão do nazi-fascismo), a III Internacional avançou em suas posições políticas, propondo a construção de frentes únicas e frentes populares para combater o fascismo, considerado como o inimigo principal da classe operária e dos trabalhadores. Em seu VII Congresso, em agosto de 1935, a partir do Informe inicial de Dimitrov, no dia 2 de agosto – A ofensiva do fascismo e as tarefas da Internacional Comunista na luta pela unidade da classe operária contra o fascismo – estas posições foram aprofundadas e consagradas.

Foi um momento de crescimento das lutas antifascistas no mundo, em particular na Europa e na América Latina. Foram criados Comitês antifascistas e antiimperialistas e organizadas grandes manifestações. Estes acontecimentos políticos de 1933/34 e as posições da III Internacional Comunista repercutiram de forma significativa no Brasil.

A formação da ANL surgiu no início de 1935, principalmente, como uma expressão, uma conseqüência da conjuntura nacional e das contradições internas da sociedade brasileira, de insatisfação generalizada com os rumos do Governo Vargas, com a chamada “Revolução” de 30, que tinha alimentado expectativas nos trabalhadores e nas camadas médias da população de melhoria das condições de vida e de liberdade, expectativas que foram frustradas.

A ANL foi uma frente política de luta contra o imperialismo, o fascismo, o integralismo (uma “vertente” brasileira do fascismo) e o latifúndio, estimulada pelas manifestações antifascistas no mundo e no Brasil e pela iniciativa dos comunistas brasileiros. A ANL se constituiu na maior experiência de organização de uma frente popular no Brasil, que contou com a participação de amplos setores ideológicos e sociais. Com “um programa claro e definido”, com o lema “Pão, Terra e Liberdade”, caracterizou-se pela combatividade e pelo seu rápido crescimento. A partir do lançamento oficial da ANL, em 30 de março de 35, no Teatro João Caetano, na cidade do Rio de Janeiro, e da divulgação mais ampla do seu Manifesto-programa, cerca de 1600 comitês foram organizados em todo o país, em menos de quatro meses, até a ANL ser colocada na ilegalidade, em 11 de julho de 1935.

Este foi um período de grande participação popular, com manifestações, comícios, congressos e passeatas. A liderança e o prestígio político de Luiz Carlos Prestes, aclamado como Presidente de Honra da ANL, em 30 de março, foi fundamental para o fortalecimento e crescimento da Aliança. Prestes, o Cavaleiro da Esperança, que, no exílio, aderiu à filosofia e ideologia marxistas, ao socialismo e ao Partido Comunista do Brasil (PCB), sintetizava os sentimentos de mudança do povo brasileiro.

A Aliança Nacional Libertadora e o seu programa – documento histórico com posições políticas, conceitos e expressões da época, que representava uma linha política, no fundamental, em sintonia com a conjuntura do momento – contribuíram decisivamente para o avanço da consciência do povo brasileiro sobre problemas nacionais que até hoje exigem solução: a dominação imperialista, o fim do latifúndio, com a reforma agrária, a liberdade e democracia para o povo. O programa da ANL defendia: “queremos o cancelamento das dívidas imperialistas; a nacionalização das empresas imperialistas; liberdade em toda a sua plenitude; direito do povo manifestar-se livremente; a entrega dos latifúndios ao povo laborioso que os cultive; a libertação de todas as camadas camponesas da exploração dos tributos feudais pagos pelo aforamento, pelo arrrendamento da terra etc; anulação total das dívidas agrícolas. Queremos que a formidável quantia evadida do Brasil para os cofres dos magnatas estrangeiros seja empregada em benefício do próprio povo brasileiro”. Este programa antifascista e antiimperialista galvanizou a simpatia de amplas parcelas do povo, da classe operária e, principalmente, das camadas médias, nas cidades.

Outro dado a ser registrado foi que, a partir deste período, o PCB, fundado em 1922, cresce politicamente, reforçado pela experiência da ANL e pela presença entre seus quadros de Prestes. Mesmo a derrota do levante armado de novembro de 35 não conseguiu apagar da memória do povo brasileiro os objetivos do movimento aliancista.

No início da década de 40, a consciência antiimperialista e antifascista do povo brasileiro se manifestaria nas mobilizações pela democratização do país e pela entrada do Brasil na II guerra Mundial, na luta contra o nazi-fascismo no mundo. É um momento de vitória dos povos no mundo, com a derrota da Alemanha de Hitler (9 de maio de 1945) e do nazi-fascismo, na qual desempenhou um papel fundamental a heróica resistência do povo soviético, o Exército Vermelho e as forças armadas da URSS. No Brasil foi conquistada a democracia, no final de 1945, com a participação decisiva do PCB.

Os poderosos do Brasil sempre tentaram e tentam apagar da história os momentos de grande participação popular e as heróicas resistências dos trabalhadores. Por isso a importância do resgate da história de lutas do povo, como a ANL, como parte integrante das lutas transformadoras, revolucionárias.

Desta experiência fica, também, um ensinamento para os democratas e revolucionários: quem faz a revolução são as massas populares. No combate ao reformismo, à conciliação de classes, aos desvios de direita, é imprescindível estar alerta e combater o subjetivismo, o doutrinarismo e realizar a análise concreta da situação concreta, analisar a conjuntura, a correlação de forças, as relações de classes, uma necessidade imperiosa para os revolucionários como sempre assinalou Lênin. Vamos, mais uma vez, às sábias palavras de Jorge Dimitrov, do seu informe do dia 2 de agosto de 1935, que enriqueceu a linha ideológica e a linha de massas do movimento comunista internacional, ao resgatar questões de princípio do marxismo:

"O papel dirigente do Partido Comunista nas lutas da classe operária precisa ser conquistado. Para isto, não é necessário proclamar o papel dirigente dos comunistas, senão que é preciso merecer, ganhar, conquistar a confiança das massas operárias com um trabalho cotidiano de massas e uma política acertada. Isto só se consegue se nós comunistas, em nosso trabalho político, levamos seriamente em conta o verdadeiro nível da consciência das massas, seu grau de disposição revolucionária, se apreciamos serenamente a situação concreta, não através de nossos desejos, senão através da realidade. Temos que facilitar às amplas massas, pacientemente, passo a passo, a transição para as posições do comunismo. Não devemos esquecer jamais as palavras de Lênin, que nos advertiu com toda energia que '... se trata precisamente de não considerar liquidado para a classe, para as massas, o que está liquidado para nós.' (Lênin: A doença infantil do esquerdismo no comunismo)."

Encerramos com o final do Manifesto-Programa da ANL, que aponta para objetivos da revolução brasileira a serem conquistados:

“Queremos uma pátria livre, um Brasil emancipado da escravidão imperialista!

Queremos a libertação social e nacional do povo brasileiro!”

A luta continua! Salve os 70 anos da Aliança Nacional Libertadora! Salve nossos heróis de 35!

[*] Discurso, revisto, de Marco Antonio, proferido em nome do CeCAC, na Sessão Solene em Homenagem aos 70 anos do lançamento oficial da ANL, realizada em 31 de março de 2005, na Assembléia Legislativa do Estado do RJ.

Este artigo encontra-se em www.cecac.org.br

30/04/2005