70 ANOS DA ALIANÇA NACIONAL LIBERTADORA (ANL)* - parte 3
Anita Leocadia Prestes [**]
A ANL na ilegalidade
A 11/7, G. Vargas assinou o decreto fechando a ANL, acusada de ser um instrumento a serviço do “comunismo internacional” [22]. Embora o “Manifesto de 5 de Julho” fornecesse um bom pretexto para a adoção dessa medida, sua verdadeira causa residia no fato de que a ANL e as demais entidades democráticas estavam ampliando sua penetração junto à opinião pública e atraindo um número crescente de adeptos e simpatizantes [23]. O movimento aliancista adquiria cada vez mais um caráter unitário. Como foi apontado por E. Hobsbawm, a estratégia das “frentes populares”, adotada nos anos 30, pelo movimento comunista internacional, ainda é até hoje aquela mais temida pelas forças da direita, pois a reação sabe que os revolucionários isolados não representam perigo (Hobsbawm, 1991, p.135). Nada mais temível, pois, do que a sua unidade.
Às vésperas do seu fechamento, a ANL já constituía um perigo para o Governo Vargas, pois em torno do seu programa, respaldado pelo prestígio de Luiz Carlos Prestes, aglutinavam-se setores cada vez mais amplos e heterogêneos da sociedade brasileira. Se a ANL continuasse a ser tolerada na legalidade, poderia transformar-se num pólo aglutinador de forças capazes de, unidas, chegarem a constituir uma ameaça real à estabilidade do regime.
Se essa ameaça, por um lado, era real, por outro, aos aliancistas faltavam organização e capacidade de mobilização dos setores populares – os únicos elementos que lhes poderiam garantir o êxito de seus propósitos. O processo de constituição da ANL enquanto “frente popular” dava apenas os primeiros passos, e a extrema radicalização do seu discurso, com apelos à luta armada, não poderia deixar de alimentar concepções golpistas [24], dificultando, apesar de todas as declarações em contrário, o efetivo avanço da organização popular [25].
O fechamento da ANL provocou inúmeros protestos, mas a greve geral, a ser desencadeada em resposta aos repetidos apelos feitos pelos núcleos aliancistas em todo o país, não aconteceu. Houve algumas tentativas em São Paulo, logo abortadas (Correio da Manhã, 17/07/35, p. 3). É compreensível que a proibição da ANL não provocasse a reação esperada por alguns de seus dirigentes: na realidade, não havia preparação nem para a greve geral nem para resistir às medidas repressivas desencadeadas com violência pela polícia. As massas que acorriam com entusiasmo aos comícios da ANL não estavam mobilizadas nem organizadas para resistir. Os repetidos chamamentos à greve revelaram-se insuficientes para levá-las a uma efetiva resistência.
Com a proibição oficial da ANL e a violenta repressão desencadeada pelo Governo contra seus militantes e seguidores, era natural que muitos desses elementos, atemorizados e sem ânimo para prosseguir na luta, se afastassem da entidade. Como costuma acontecer em situações similares, de derrota ou de descenso do movimento democrático e progressista, os que permanecem dispostos a persistir no combate pelos objetivos traçados são os mais conscientes e desprendidos, os mais destemidos e conseqüentes. A prática mostrou que esse foi o caso dos comunistas filiados ao PCB. Dispondo de uma estrutura clandestina que lhe conferia condições de assegurar a atividade política de seus militantes nos diretórios aliancistas, o PCB conquistava o controle da entidade, que, a partir do seu fechamento, também se tornara clandestina. Detentores de um grande trunfo político – o nome de Luiz Carlos Prestes -, os comunistas, levados pelas circunstâncias do momento, assumiram na prática a liderança da ANL.
Se os comunistas, antes do fechamento da ANL, já vinham adotando posições de crescente radicalismo, após o decreto de 11/07 os apelos à luta armada e à insurreição se tornariam mais intensos e freqüentes. Em reunião do Comitê Central do PCB, realizada na segunda quinzena de julho, não só foi reafirmada a orientação aprovada na reunião de maio, mantidas as consignas de GPNR e “todo o poder à ANL”, como insistia-se na existência de uma “situação revolucionária” e na necessidade de desencadear tanto lutas grevistas como “lutas armadas e guerrilhas” em nome do GPNR [26]. Contudo, tomava-se sempre o cuidado de ressaltar a “tarefa primordial de se ligar com as massas” (ibidem) e combater o golpismo. Em documento da ANL, afirmava-se que não se pretendia “tomar o governo por um golpe militar”, mas através de “lutas de massa que irão até a insurreição” [27].
Outros exemplos poderiam ser citados. Todos levam à mesma conclusão: as diretivas do PCB e, sob a sua influência, as da ANL, estavam voltadas para o desencadeamento de lutas armadas parciais, que deveriam permitir às massas populares chegarem a uma insurreição nacional. Essa insurreição derrubaria o Governo Vargas, estabelecendo o GPNR com Prestes à frente, ou seja, o poder da ANL, que realizaria os seus objetivos programáticos. Não se tratava, portanto, de uma insurreição para estabelecer o comunismo no Brasil, conforme a História Oficial sempre difundiu, consagrando a designação de “Intentona Comunista” para os levantes de novembro de 1935. Ao mesmo tempo, condenava-se o golpismo, enfatizando-se a necessidade de organizar as massas, preparando-as para a insurreição e a tomada do poder.
As posições do PCB foram apoiadas e defendidas pelo Secretariado Sul-Americano da IC, o que é confirmado por uma série de telegramas por ele enviado à Comissão Executiva da IC, em Moscou (Prestes, 1997, p. 126). É nesse contexto que deve ser entendida a posição de Prestes, que regressara ao Brasil em abril de 1935, após um exílio de quase dez anos. Correndo o risco de ser preso, seria ele obrigado a viver na clandestinidade, afastado tanto da militância no PCB, de cuja direção não fazia parte, como do contato com os aliancistas e demais correligionários e amigos. Isolado, Prestes acompanhava a situação, seja do movimento popular seja do próprio PCB, através de Miranda – o seu secretário-geral, que lhe transmitia informações exageradas e fantasiosas – e do Secretariado Sul-Americano da IC, cujo conhecimento da real correlação de forças presente na sociedade breasileira naquele momento era precário. Presidente de honra da ANL, Prestes liderava um movimento cujo controle não lhe pertencia.
Mais ainda do que a direção do PCB, Prestes revelaria a preocupação de combater o golpismo. Em carta a Roberto Sisson, de setembro de 1935, ele escrevia:
“(...) À diferença dos simples conspiradores, dos golpistas de todos os tempos, nós, os aliancistas, preparamos e marchamos para a insurreição, isto é, a luta de massas, a grande luta em que deve e precisa participar o povo brasileiro” [28].
Para deixar mais clara sua posição, Prestes, referindo-se aos violentos acontecimentos ocorridos em Petrópolis, os quais haviam parecido a R. Sisson o sinal de que chegara a hora de pegar em armas, argumentava:
“Há treze anos que se conspira no Brasil. Mas falta-nos a experiência das verdadeiras lutas insurrecionais, das grandes lutas de massas, das lutas populares conscientemente e cientificamente preparadas” (ibidem, p. 19).
E, por isso, enfatizava a importância das “lutas parciais”, acrescentando:
“Lutas, como a de Petrópolis, precisam ser preparadas e levadas a efeito em todo o Brasil. Depois de uns vinte Petrópolis a insurreição será inevitavelmente vitoriosa” (ibidem, p. 20).
De acordo com Prestes, a preparação da insurreição seria longa, pois “vinte Petrópolis” demandariam tempo para serem desencadeados. Tanto os documentos do PCB e do Secretariado Sul-Americano da IC quanto os assinados por Prestes deixam clara a preocupação dos comunistas com o perigo representado pelas tradições golpistas, sabidamente presentes na vida política brasileira. Os comunistas insistiam na necessidade de preparar e organizar as massas para que a insurreição planejada – uma vez que se postulava a existência de uma “situação revolucionária” no país, num evidente erro de avaliação política, - não corresse o risco de transformar-se em mais um golpe militar, como tantos outros antes tentados.
Havia, contudo, uma enorme distância entre os propósitos dos comunistas, enfatizados com tanta insistência em seus documentos, e a avassaladora influência das concepções golpistas, das quais os comunistas não conseguiram escapar.
Durante os meses de outubro e novembro de 1935, o clima de insatisfação generalizada tornara-se particularmente grave no Exército, pois o Governo resolvera implementar com energia a política de redução dos efetivos militares, que vinha sendo planejada havia meses (Prestes, 1997, cap. 7). Numa situação de crescente agitação nos meios operários, quando se intensificava o movimento grevista por todo o país, destacando-se a greve dos ferroviários nordestinos da Great Western (A Manhã, 17/11/35, p. 1 e 8), os comunistas foram levados a concluir que corriam o risco de terem suas bases dentro do Exército solapadas, através das expulsões iniciadas pelo Governo. Desta forma, poderiam perder a oportunidade de desencadear a insurreição armada, cuja preparação “vinha sendo feita desde havia meses”, segundo documento do próprio Secretariado Nacional do PCB [29].
O risco era real, pois, como seria assinalado nesse mesmo documento do Partido, a preparação para a insurreição, na região do Rio de Janeiro, “caminhava com bastante lentidão. A preparação de destacamentos civis de combatentes não tinha sido feita (...)”, mas “a preparação do setor Militar era melhor e a influência da ANL e do Partido no seio do Exército, entre os oficiais de pequena patente e soldados era decisiva” (ibidem, p. 5).
Não é de admirar, pois, que os comunistas, convencidos de que a “desagregação do país” marchava “a passos rápidos, a passos agigantados” [30], e apostando no Exército como instrumento capaz de desencadear a insurreição popular, decidissem acelerar os preparativos para o seu início. A insurreição estava sendo preparada para dezembro ou janeiro, mas acabou ocorrendo nos últimos dias de novembro, devido à precipitação dos acontecimentos no Nordeste do país. Prestes daria a seguinte explicação:
“A vida nos colocou frente ao dilema: ir à insurreição com todos os perigos, ou assistir passivos aos acontecimentos do Nordeste e à prisão dos nossos oficiais e expulsão de nossos soldados, aqui no Rio. Cada dia que passasse, mais difícil seria a nossa situação. Perderíamos, sem combate, as mesmas forças que perdemos combatendo. A um revolucionário, a escolha não era difícil” [31].
Não cabendo neste artigo abordar a história dos levantes de novembro [32], devo assinalar que, segundo os documentos existentes (Prestes, 1997, p. 134-136), a decisão para o seu desencadeamento – diante da precipitação dos acontecimentos no Nordeste – foi tomada pela direção do PCB conjuntamente com o Secretariado Sul-Americano da IC; o que restara da ANL, confinada na ilegalidade, encontrava-se sob a direção dos comunistas. Os levantes de novembro não resultaram, portanto, de supostas “ordens de Moscou”, conforme as versões consagradas pela História Oficial.
Notas:
[22] Cf. Correio da Manhã, 12/07/35, p. 1. Cf. também: A Pátria, 11/07/35, p.1; 13/07/35, p. 1; A Manhã, 12/07/35, p. 1; 13/07/35, p. 1; e os dias subseqüentes desses jornais.
[23] Isso fica evidente ao se consultarem os jornais da época.
[24] Chamamos de concepções golpistas ao conjunto de idéias e atitudes, amplamente difundidas na sociedade brasileira, segundo as quais um levante, uma revolta ou um golpe militar poderiam desencadear a insurreição popular. Ainda que os comunistas combatessem o chamado golpismo, na prática não conseguiram resistir à influência das concepções golpistas presentes em nossa sociedade (Prestes, 1997, p. 104, 129-140).
[25] Cf. declarações da ANL e do PCB, publicadas em A Manhã, A Pátria, etc. daquele período.
[26] “Concentremos todas as nossas forças na preparação e desencadeamento das greves, das lutas camponesas e populares”. In: Revista Proletária, RJ, n. 5, agosto de 1935.
[27] “A ANL e a situação política no Estado do RJ” (confidencial). Rio, 03/09/35. In: Vianna (1995, p. 89).
[28] “Carta de L.C. Prestes a Roberto Sisson”, setembro de 1935. In: Prestes (s.d., p. 18-10); grifos meus.
[29] “Situação do movimento revolucionário no Brasil” (documento do Secretariado Nacional do PCB), RJ, 23/05/36 (datilografado, 16 folhas). Arquivo do DOPS, setor Administração, pasta 14: 5. (Arquivo do Estado do Rio de Janeiro).
[30] “O Grande Exército Popular Nacional” (artigo de L.C. Prestes para O Libertador), s.d. (anterior a 27/11/35), (5 folhas datilografadas). Arquivo do DOPS, setor Comunismo, pasta 9 (Arquivo do Estado do Rio de Janeiro).
[31] “Carta de Prestes de dezembro de 1935” (rascunho). In: Vianna (1995, p. 378).
[32] Cf., por exemplo, Silva (1969), Carone (1976), Levine (1980), Canale (1985), Hernandez (1985), Fonseca (1986), Sodré (1986), Roio (1990), Pinheiro (1991), Vianna (1992), Costa (1995).
[*] Publicado originalmente em Estudos Ibero-Americanos, PUCRS, v. XXXI, n. 1, p.101-120, junho 2005. Publicado neste sítio em quatro partes. Todas as referências são publicadas na primeira parte.
[**] Anita Leocádia Prestes é doutora em História Social pela UFF e professora de História do Brasil no Departamento de História da UFRJ. Endereço eletrônico: anitaprestes@ifcs.ufrj.br
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Este artigo encontra-se em www.cecac.org.br
12/agosto/05