"Operação Triunfo"ou Descaso, demagogia e repressãocontra 2862 famílias sem-teto em Goiânia
Segundo levantamento realizado pelo Ministério das Cidades, e publicado no livro “Déficit Habitacional no Brasil: Municípios Selecionados e Microrregiões Geográficas”, de autoria do ministro Olívio Dutra, o déficit de moradias, que antes era de 6,6 milhões, passou para 7,2 milhões. Nas áreas urbanas o acréscimo foi de 5.414 mil para 5.470 mil unidades, ao passo que nas áreas rurais o déficit subiu de 1.241 mil para 1.752 mil.
Enquanto o governo federal estuda projetos para tratar do problema da moradia, o povo implementa suas próprias medidas, concretas, para resolver a questão, organizando-se e ocupando áreas nas cidades. Em tempos de eleição abre-se um maior espaço para que os trabalhadores desempregados, subempregados, e mesmo aqueles que recebem baixos salários conquistem melhorias em suas condições de vida, e a situação de abandono em que vive essa população pobre é um prato cheio para o oportunismo dos políticos. É sintomático, nesse sentido, o conflito ocorrido em Goiânia.
Como colocado com maestria por um dos desalojados: “O prefeito Íris (Rezende, do PMDB, eleito em outubro de 2004) falou num comício que, se ganhasse, a gente ia ficar lá. Todo mundo votou nele. E aí fui ficando”. Ou então, segundo afirmação de um dos promotores que investigam o caso: "todo mundo quis ganhar voto lá e prometeram coisas que não podiam cumprir. Prometeram que [os invasores] não seriam tirados de lá se eles fossem eleitos." Em depoimento publicado na Folha de São Paulo de 22/02/05, um dos sem-teto relatou que só construiu seu barraco depois que o governador Marconi Perillo, numa reunião com cerca de 300 sem-teto, em novembro passado, disse que a PM não entraria na área. Segundo o promotor, todos os candidatos citados pelos sem-teto, além do atual prefeito Íris Rezende, o deputado federal Sandes Júnior (PP), então candidato à prefeitura, e vários candidatos à Câmara Municipal, serão ouvidos no inquérito.
O fato é que a liminar que determinava a reintegração de posse havia sido expedida em setembro de 2004 pela Justiça, mas sua execução foi suspensa para que fosse tentada uma saída negociada. No entanto, após as eleições o que ocorreu foi o tradicional ‘esquecimento’ das promessas de campanha.
A ação violenta da PM de Goiás na reintegração de posse da ocupação “Condomínio Sonho Real” em Goiânia, na manhã de 16 de fevereiro, terminou com o assassinato de 2 sem-teto, e com a prisão de cerca de 800 moradores, "para averiguações ou (...) por crime de resistência, desobediência à lei e incitação ao crime", segundo declaração do oficial da PM responsável pela assessoria de imprensa da corporação. A área, de cerca de um quilômetro quadrado, estava ocupada pelos barracos das 2.862 famílias há nove meses. Segundo declaração do advogado que representa os proprietários do terreno à Folha de São Paulo, o valor da área, localizada em uma região próxima a condomínios de luxo, é de R$ 38 milhões.
A Polícia Militar de Goiás contou com 2,5 mil soldados, um batalhão de choque, uma retroescavadeira e o apoio de helicópteros na desocupação, batizada de "Operação Triunfo", a maior operação militar já realizada em Goiânia. Segundo o comandante da operação, o coronel da PM Marciano Queiroz, que isolou a imprensa a um quilômetro de distância da área ocupada, "a Operação Triunfo foi um sucesso."
Ao defender a operação, o secretário de Segurança Pública e Justiça do governo estadual, Jônathas Silva, afirmou que "os policiais agiram no estrito cumprimento de seu dever legal”, e “os policiais comandados não estavam armados”, e ainda que “apenas os comandantes, como os tenentes-coronéis, é que estavam munidos com armas de fogo”.
A argumentação do secretário não se sustenta: imagens veiculadas em jornais de grande circulação de Goiânia mostram vários policiais militares armados com pistolas. Relatos de sem-teto que estavam no local durante o conflito também apontam na direção oposta: “Vi um morrer. Ele estava deitado. A cada tiro que levava, o corpo dava um pulinho.” E ”Entrou PM por todo lado. Não tinha para onde correr. Deitei no chão. Aí me disseram: ‘Não levanta a cabeça’. Ouvi o barulho e senti o ardido na mão. Fui olhar e pisaram na minha cabeça. Aí fui algemado.”
A polícia identificou os mortos como Wagner da Silva Moreira, de 20 anos, e Pedro Nascimento, de 22. A maioria dos detidos foi libertada na tarde do dia 16, mas vários líderes da ocupação continuam presos e enfrentam processos judiciais.
O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), apesar de ser o responsável direto pelo comando da PM, afirmou que “a polícia vai ter que responder. Se houve exagero, as punições ocorrerão.”
Da parte do governo federal, o secretário nacional de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, limitou-se a questionar a morosidade da PM na apuração das mortes. Em entrevista à imprensa, o secretário disse que perguntou aos oficiais onde teriam ocorrido as mortes e eles disseram não saber. ”Isso não é verossímil uma vez que um dos mortos foi atingido na aorta e morreu no local. Se tiraram um deles com morte instantânea, como podem não saber onde morreu?”, argumentou Miranda.
O ministro das cidades, Olívio Dutra, por sua vez, ‘contribuiu’ para o debate, ao afirmar categoricamente que a especulação imobiliária é a culpada pelo conflito em Goiânia. Acrescentou ainda, para o alento dos desalojados, que "é preciso sempre buscar saídas negociadas e sérias, mas a saída efetivamente é o estado de direito democrático e o respeito ao protagonismo das comunidades", mas que "o Ministério das Cidades não é para comprar terras, mas tem programas com os quais se propõe a ajudar tanto o governo do estado quanto o governo da região metropolitana para ir garantindo o direito a moradia digna a todas as famílias em todas as regiões metropolitanas."
Atentasse o ministro para o orçamento executado de sua pasta em 2004, pouco mais de 6% do previsto (apenas R$ 53,6 milhões dos R$ 818,8 milhões autorizados por lei), ou para o empenho do governo federal nas ‘políticas’ para a área social, e possivelmente não faria tais afirmações.
Chama a atenção neste caso o recorrente uso da força policial para tratar a questão da moradia no Brasil, e a tentativa, por parte da grande imprensa e das classes dominantes, de criminalizar os sem-teto e legitimar o Estado policial e repressor, antidemocrático, que vem se constituindo no Brasil. Diante da extrema violência contra o povo, cumpre também este papel a demagogia do governo federal ao afirmar, através do ministro das cidades, que “...a saída efetivamente é o estado de direito democrático e o respeito ao protagonismo das comunidades".
Realmente, as comunidades pobres e abandonadas pelo Estado são protagonistas, neste espetáculo em que o único crescimento é o da miséria, e da violência que dela deriva. A "...resistência considerável por parte deles", enfrentada à bala pela ação policial em mais esse conflito, vem apenas demonstrar que as massas exploradas lutam pelos seus interesses e já não esperam das ‘autoridades constituídas’ outro tipo de tratamento.
Por: Conselho Editorial do CeCAC
Este artigo encontra-se em www.cecac.org.br
22/02/2005