Marcos Arruda [*]
O anúncio de que o Banco Mundial aprovou em 14/6 o empréstimo de US$ 502,5 milhões para o Brasil, "a fim de reforçar as reservas brasileiras" mostra, uma vez mais, a irresponsabilidade financeira e fiscal dos fazedores da política econômica do governo Lula. O comunicado do Banco Mundial, contudo, enuncia outro objetivo para o empréstimo: "apoiar iniciativas já implementadas no setor de habitação, que fazem parte da agenda de reformas do Brasil para promover o crescimento sustentável e equitativo". Que é de fato o objetivo principal do empréstimo? Ele expressa responsabilidade social, como o discurso dá a entender? É desejável para o Brasil?
Afora o blablablá do crescimento, que as epístolas do Banco e do governo repetem sempre para que seja decorado pelos leitores, que sentido faz endividar o País em meio bilhão de dólares para apoiar iniciativas já implementadas no setor de habitação? Se já estão implementadas é porque o investimento já foi realizado. Então é um empréstimo a posteriori, com valor retroativo? Examinemos a questão mais a fundo, pois ela está relacionada com o tema deste eufemismo chamado responsabilidade fiscal.
Quais são os critérios que tornam sábia a tomada de um empréstimo no exterior? Primeiro, que o empréstimo responda a uma real necessidade do país e da população. Segundo, que o empréstimo seja buscado porque não existem recursos suficientes no País para o investimento ser realizado. Terceiro, que o empréstimo seja aplicado de maneira a gerar retorno em divisas suficiente para pagar o empréstimo e ampliar em termos líquidos a riqueza do País.
Supondo que o empréstimo fosse para investir na construção de casas para suprir o déficit de quase oito milhões de moradias para a população sem teto do Brasil, pode-se dizer que o empréstimo corresponde, sim, a uma necessidade premente. Mas há que perguntar também por que este déficit não decresce à medida que os anos passam e que o País realiza taxas, ainda que minguadas, de crescimento do PIB (entre 1998 e 2003 o Brasil teve quatro anos de crescimento negativo da renda nacional por habitante) e volumosa taxa de crescimento da arrecadação, via política tributária (a carga tributária passou de 29,3% do PIB em 1998 para cerca de 36,5% do PIB em 2004).
Vejamos o segundo critério. Podemos afirmar sem hesitação que o empréstimo buscado no exterior tinha condições de ser coberto com recursos próprios do País. Mas o governo diz que este dinheiro não existe, sob o pressuposto de que estes recursos não podem ser disponibilizados para a habitação e para outros gastos sociais porque a primeira prioridade é o pagamento dos juros aos banqueiros. Em 2002, somente 56,5% do orçamento previsto para a habitação foram gastos para este fim. Em 2003, este percentual diminuiu para 33%. O total de gastos sociais realizados limitou-se a R$ 70,9 bilhões, em contraste com os R$ 132,5 bilhões de pagamentos de juros aos bancos. Em 2004, os gastos realizados em habitação foram de apenas 30% do total previsto no início do ano. O total investido nas áreas sociais foi de apenas R$ 84 bilhões, em face dos gastos com o serviço da dívida pública, que se elevaram a R$ 139 bilhões.
Os primeiros quatro meses de 2005 tampouco são alvissareiros. O "esforço fiscal" foi tal que o superávit prometido, de 4,5%, foi de fato de 7,26% do PIB, ou R$ 44 bilhões, enquanto o pagamento de juros e encargos alcançou R$ 51,2 bilhões. Neste mesmo período, os gastos sociais foram de R$ 21,6 bilhões e os da área de habitação, apenas R$ 3,7 milhões ou 0,52 do total previsto para o ano. Os saldos de todos estes anos foram alimentar o superávit primário para pagar os juros e encargos da dívida pública ou ficaram parados na caixa do Tesouro.
Faz sentido desviar recursos públicos em reais destinados aos gastos
sociais, dando prioridade aos pagamentos financeiros e depois tomar divisas
emprestadas para fazer investimentos nas áreas sociais prejudicadas
pelo contingenciamento? Esta, na verdade, é uma escolha fiscal e financeira
irresponsável, um autêntico tiro no pé das finanças
da Nação.
 |
O terceiro critério também não é respeitado no caso do empréstimo em questão, pois sua aplicação não tem condições de gerar retorno em divisas suficiente para pagar o empréstimo e ampliar em termos líquidos a riqueza do País. A construção de moradias não pode ser financiada com dinheiro estrangeiro, sob pena de tornar-se um rombo em divisas nas contas externas do Brasil. Os gastos em equipamentos serão em reais e o pagamento que efetuarem os beneficiários das novas moradias também serão feitos em moeda nacional.
Resta, portanto, como sentido último da empréstimo a proposição inicial: que ele tem por finalidade reforçar as reservas internacionais do Brasil, ou ampliar suas reservas em divisas para continuar cumprindo em dia os contratos para com os bancos internacionais. Neste caso, de novo a população está sendo fraudada: em nome de mais habitações para suprir o déficit de moradias do País, o governo Lula está assumindo um novo empréstimo externo para ampliar sua capacidade de pagamento de juros e amortizações da dívida externa. E o Banco Mundial se oferece como cúmplice nesta fraude!
A sociedade deve apelar para o bom senso dos senadores e senadoras a fim de que vetem este empréstimo requisitado pelo Poder Executivo, na sua compulsão de levar o País a qualquer sacrifício em benefício dos banqueiros nacionais e estrangeiros.
[*] Economista, coordenador geral do Instituto de Políticas Alternativas para o Cone Sul (PACS), da Rede Jubileu Sul e da Rede Brasil sobre Instituições Multilaterais.
Publicado no Jornal do Brasil, 26 de junho de 2005.
Este artigo encontra-se em www.cecac.org.br
13/julho/05