Um Estado fascista sendo montado no Brasil

Waldemar Rossi [*]

Fomos surpreendidos com a mais nova e grave informação. Trata-se da criação de uma Brigada do Exército, sediada na cidade paulista de Campinas, para reprimir o movimento social. Foi instituída pelo governo Lula, conforme decreto de 3 de novembro de 2004, transcrito abaixo. Começou a vigorar no dia 1º de março. Vejamos em qual contexto isso se passa e quais suas conseqüências para o movimento social.

Estamos assistindo às mudanças na Constituição Brasileira que eliminam os poucos avanços obtidos quando da sua aprovação na Assembléia Constituinte de 1988 (eleita em 86):

• Já perdemos praticamente a seguridade social com a reforma da Previdência e outras mudanças neste campo vão acontecendo, aos poucos;

• A reforma tributária foi aprovada para desonerar o bolso dos grandes empresários, porém, veio onerar o bolso do contribuinte comum, embora isso não seja percebido pelo povo por falta de informações;

• A nova Lei das Falências rouba parte dos direitos dos trabalhadores, favorece os banqueiros e prejudica o Estado - que será o último a receber, se sobrar, é claro – principalmente com os grandes débitos com a Previdência;

• As PPPs (Parcerias público-privadas) transferem para empresas privadas muito dinheiro do BNDES para obras de infra-estrutura (nosso dinheiro, mais de R$ 25 bilhões já anunciados pelo seu novo presidente, Guido Mântega), enquanto os lucros ficarão com as empresas, durante mais de 20 anos;

• A Reforma Universitária caminha como o primeiro passo para a privatização das universidades públicas;

• A Reforma Sindical, encaminhada dia 2 de março ao Congresso Nacional, abre as portas para a flexibilização dos direitos trabalhistas; neutraliza a ação sindical de base; enquadra como criminosos comuns os dirigentes sindicais que - de acordo com deliberações de suas assembléias - discordarem dos acordos de cúpula; recoloca os sindicatos subordinados ao Ministério do Trabalho, dando-lhe inclusive poder de cassar sindicatos; dá enormes poderes e rios de dinheiro às centrais sindicais, dinheiro que sairá das “contribuições sindicais”;

• A Reforma Trabalhista, anunciada por Lula, conforme suas próprias palavras, irá eliminar direitos conquistados com lutas, prisões e assassinatos de trabalhadores.

• A autonomia do Banco Central está sendo praticada, apesar de não ser lei ainda, e atua favorecendo escandalosamente os grandes banqueiros;

• O dinheiro reservado no orçamento da União para a reforma agrária, saúde, educação, habitação, saneamento básico, Fome Zero vem sendo desviado para garantir o “superávit primário” e garantir, neste ano de 2005, cerca de 170 bilhões de reais para os serviços da dívida;

• Segundo palavras do Zé Dirceu à imprensa (10/03/05), logo após sua visita aos Estados Unidos, o acordo sobre a Alca estaria garantido - em favor das multinacionais estadunidenses, porém, contrariando a vontade popular e os interesses reais da nação.

Diante desse quadro econômico-político nada animador e das crescentes manifestações populares em discordâncias de tais medidas, o governo Lula institui, por decreto, uma Brigada do Exército para atuar na repressão aos movimentos populares. Tal ato cria a guerra contra o povo. O exército, que deveria defender a pátria, o território nacional e os interesses da nação, passa a ter a função de reprimir seu povo, quando este exigir seus direitos, quando estiver no exercício sagrado e constitucional de sua plena cidadania.

Tal medida é um enorme passo em direção a um Estado autoritário, uma verdadeira ditadura. É a implantação do fascismo. Está se criando uma estrutura jurídica (um arcabouço) que coloca o Brasil nas mãos do poder econômico internacional e, ao mesmo tempo, criando instrumentos repressivos eficazes, visando esmagar qualquer manifestação de descontentamento popular.

***

DECRETO Nº 5.261, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2004

Dispõe sobre a 11ª Brigada de Infantaria Blindada, a 5ª Brigada de Cavalaria Blindada e a 5ª Brigada de Infantaria Blindada e dá outras providências.

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, decreta:

Art. 1º A 11ª Brigada de Infantaria Blindada, com sede na cidade de Campinas-SP, fica transformada em 11ª Brigada de Infantaria Leve - Garantia da Lei e da Ordem, permanecendo subordinada à 2ª Divisão de Exército.

Art. 2º Fica extinta a 5ª Brigada de Cavalaria Blindada, com sede na cidade do Rio de Janeiro-RJ.

Art. 3º A 5ª Brigada de Infantaria Blindada, com sede na cidade de Ponta Grossa-PR, fica transformada em 5ª Brigada de Cavalaria Blindada, permanecendo subordinada à 5ª Região Militar e 5ª Divisão de Exército.

Art. 4º Cabe ao Comandante do Exército fixar a data de implementação das medidas de que tratam os arts 1º, 2º e 3º e baixar os atos complementares necessários à execução do disposto neste Decreto.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Ficam revogados os dispositivos do art. 2º do Decreto Reservado nº 1, de 11 de novembro de 1971, que tratam da 11ª Brigada de Infantaria Blindada, da 5ª Brigada de Cavalaria Blindada e da 5ª Brigada de Infantaria Blindada.

Brasília, 3 de novembro de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

José Viegas Filho

***

A escolha de Campinas não foi ao léu. A região industrial dessa cidade produz nada menos que 6% do PIB brasileiro. Ali estão instaladas grandes indústrias multinacionais, com enormes interesses financeiros. Além disso, essa Brigada dispõe de moderno aeroporto internacional (Viracopos) capaz de propiciar rápido deslocamento de seus contingentes para qualquer parte do país. Contudo, o poder de mobilização popular da região, principalmente operária, não é desprezível. Aí está a razão de sua escolha.

“... esse decreto de Lula, gestor do e para o capital, mostra, melhor que tudo que ele já fez até aqui, que não há perspectiva nenhuma de favorecer o “trabalho” na luta dura contra o “capital”. Nem FHC havia assinado decreto tão fascista”. (assinado por “Leo”, no CMI, em 27/02/05).

[*] Waldemar Rossi é metalúrgico aposentado e coordenador da Pastoral Operária da Arquidiocese de São Paulo.

Reproduzido de Correio da Cidadania (www.correiocidadania.com.br) de 02 a 09 de abril de 2005.

Este artigo encontra-se em www.cecac.org.br

06/04/2005