Aumento do superávit primário: “dinheiro vivo” do povo brasileiro para aumentar a remuneração da agiotagem
Enquanto a ‘grande’ imprensa a serviço do grande capital joga todas as luzes nas questões da ‘falta de ética na política’, no “problema da corrupção”, e a base de apoio parlamentar fragmenta-se diante da crise do governo Lula, uma ‘manobra’ muito mais escandalosa está em andamento às claras e, se concretizada, fará com que as denúncias de corrupção pareçam história da carochinha: o aumento do superávit primário para ampliar a remuneração da agiotagem financeira.
Desde 1999, com a mudança na política cambial (a ‘quebra’ da paridade dólar-real e a implementação da política de câmbio flutuante), e a diminuição da entrada de capitais especulativos, o Brasil convive com os chamados superávits primários: receitas menos despesas, excluído o pagamento de juros da dívida, segundo a definição oficial.
Para ‘honrar’ o compromisso assumido com a remuneração do capital financeiro especulativo, base de sustentação e tônica da política econômica dos governos FHC e Lula, o setor público vem realizando considerável ‘esforço fiscal’ para ‘fazer caixa’ para o superávit primário. Isto é, vem deixando de investir em áreas sociais prioritárias como saúde, educação, saneamento e habitação.
Soma de todas as riquezas que o país produz, o PIB atingiu em 2004 à marca de R$ 1,77 trilhão, como mostra o gráfico abaixo.
Comparação, em termos absolutos (bilhões de reais), entre o PIB, a dívida pública, o gasto com pagamento de juros da dívida, o ‘esforço fiscal’ do superávit primário (resultados consolidados, isto é, de todo o setor público) e a arrecadação tributária da União, Estados e Municípios, excluídas as estatais, no período compreendido entre 1995 (implantação do Plano Real por FHC) e 2004 (após dois anos de governo Lula).
PIB: DADOS DO IBPT DE junho de 2005.
OS DEMAIS DADOS FORAM OBTIDOS DO BACEN (CONSOLIDADO = UNIÃO, ESTADOS, MUNICÍPIOS E ESTATAIS FEDERAIS). Elaboração: CeCAC
Esse
valor de R$ 1,77 trilhão, aparentemente expressivo, mascara uma dura
realidade: entre 2001 e 2004, o PIB cresceu, em média, míseros
2,2% ao ano [1], um desempenho muito aquém da média de 7% ao
ano entre as décadas de 1930 e 1980. Além disso, esse crescimento
do PIB é insuficiente quando comparado com as necessidades de crescimento
econômico do país, ou seja, não acompanhou o aumento da
demanda por geração de emprego e renda.
Segundo dados publicados pelo professor Marcio Pochmann, do Instituto de Economia da Unicamp (Evidências recentes na relação entre gasto social e desigualdade de renda no Brasil, de maio de 2005), no período de 2001 a 2004 a população economicamente ativa (PEA) cresceu 2,7% ao ano, ao passo que a taxa de abertura de novas vagas foi de 2,5% ao ano (ou 7,8% abaixo da expansão da PEA). Isso significa que a cada ano, em média, cerca de 376 mil novos trabalhadores ingressaram no mercado de trabalho e não conseguiram emprego. Aumentou o contingente de desempregados, o exército industrial de reserva.
Arrecadação de país nórdico
É interessante notar que no mesmo período a arrecadação tributária total, ou seja, somando União, Estados e Municípios, saltou de 33,68% para 36,80% do PIB, marca comparável à dos países escandinavos, segundo dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário - Informe de 01/06/2005).
Mas os sábios do Ministério da Fazenda se esquecem, ou simplesmente não sabem, que o Brasil não está localizado no norte da Europa, e que tampouco a população brasileira tem acesso aos benefícios sociais desfrutados pelas populações dos países daquela região, conquistados, é certo, por força da luta de classes, das pressões populares.
Pelo contrário: no Brasil, o PIB aumentou, a arrecadação aumentou, mas os recursos estão sendo sistematicamente canalizados para alimentar essa ‘máquina de valorização do capital financeiro especulativo’ em que a economia do país se transformou, através dos mecanismos de pagamento de juros da dívida.
Comparações à parte, o problema reside menos no percentual da carga tributária do que no seu caráter regressivo no Brasil, que penaliza o trabalhador e alivia as grandes fortunas, a grande burguesia. Proporcionalmente, as camadas mais empobrecidas da população pagam mais tributos do que as mais ricas. E esses recursos arrecadados não são destinados ao atendimento das necessidades básicas da maioria da população, dos trabalhadores, nem aos investimentos públicos que estimulam o desenvolvimento e geram empregos, revelando dessa forma a que interesses atende esse sistema tributário.
“Investimento no ano não paga 1 dia de juros”
Conforme notícias da ‘grande’ imprensa, desde o início do plano real, o Brasil pagou quase R$ 1 trilhão de juros da dívida pública (O Globo, 20/6/05). Só no ano passado foram incinerados R$ 124,7 bilhões em pagamento de juros da dívida pública, recursos que certamente fazem falta aos milhões de brasileiros que necessitam do combalido sistema de saúde pública, aos milhões de brasileiros sem-teto e que não têm saneamento básico, ou aos destemidos usuários das estradas esburacadas pelo Brasil afora. E já que estamos no “ano dos investimentos”, como afirmado pelo presidente Lula, é interessante ressaltar que o “Investimento no ano não paga 1 dia de juros” (Folha Online, 31/05/2005).
Além do mais, a título de comparação, entre 2001 e 2004 o chamado ‘gasto social’ do governo federal passou de R$ 159,7 bilhões (13,3%) para R$ 248,8 bilhões (14,1%) do PIB. Um aumento de menos de R$ 90 bilhões, mas que foi motivo de grande orgulho e (principalmente) de propaganda por parte do governo Lula e do PT. Porém, de acordo com dados de O Globo (20/6/05), “os gastos com juros previstos para 2005 eqüivalem a 25 vezes o Orçamento do programa Bolsa Família, linha de frente da política social do governo, ou a 36 vezes os recursos destinados ao setor de transportes, que significam investimento em infra-estrutura.” E mais, de acordo com estimativas do Banco Central, os gastos com juros em 2005 devem atingir R$ 155 bilhões...
Superávit primário: o programa de renda mínima do capital financeiro
Recolhendo os cacos deixados pela crise dos “tigres asiáticos” que praticamente ‘zerou’ as reservas cambiais do Brasil entre 1998 e 1999, e “lutando bravamente” para convencer a agiotagem internacional de que o Brasil continuaria sendo um “bom negócio”, o governo “seguiu os conselhos” do imperialismo e das instituições internacionais a ele vinculadas, como o FMI e o Banco Mundial e implementou ou criou mecanismos perversos como a ‘Lei de Responsabilidade Fiscal’, a ‘Desvinculação das Receitas da União (DRU)’ e o superávit primário, que efetivamente paralisam qualquer iniciativa de investimento em obras de infra-estrutura, habitação e saneamento.
O superávit primário é uma espécie de ‘seguro’ para o capital financeiro especulativo. Hoje um montante equivalente a cerca de 4,25% do PIB é destinado ao ‘caixa’ do superávit primário.
Nunca é demais lembrar o exemplo de ‘coragem’ do então recém-empossado governo Lula e do PT, que, não contente com a meta – escorchante, mas já acordada com o FMI – de 3,75% do PIB, radicalizou, elevando a meta de superávit primário para 4,25% do PIB em 2003. A ‘eficiência’ do ‘esforço fiscal’ do governo tem levado a atingir a meta com folga, de modo que o superávit primário acumulado correspondeu a 4,58% do PIB em 2004.
Entre 2001 e 2004, apesar do monstruoso pagamento de juros e do escandaloso superávit primário do período, o montante da dívida pública, em relação ao PIB, permaneceu praticamente constante (em 2001 a dívida pública correspondia a 52,6% do PIB, e em 2004 esse índice foi de 51,8%). No mesmo período, em termos absolutos, o valor da dívida pública passou de R$ 630,5 bilhões para R$ 915 bilhões, um aumento de R$ 285 bilhões em quatro anos.
Reflexo do cumprimento à risca do receituário do FMI/BM, isso só foi possível devido à política de juros elevadíssimos, de 19,75% ao ano (não é segredo para ninguém que a taxa básica de juros real no Brasil é a mais alta do mundo, hoje cerca de 13% ao ano). Afinal, essa mesma taxa de juros é usada para reajustar a dívida pública que, dessa forma, aumenta em ritmo acelerado.
Déficit nominal zero: estratégia para garantir o aumento do superávit primário
Para os ‘investidores’ externos e internos o comprometimento das riquezas produzidas pelo país com a dívida pública é um sinal de que a economia está ajustada para garantir o pagamento dos juros, diminuindo os riscos para os ‘investimentos’.
Mas mesmo neste quadro, continuam as ameaças e chantagens, com altas “taxas de risco” Afinal, o interesse desses setores é a manutenção da máquina de remunerar capital, da galinha dos ovos de ouro, e não acabar com a dívida, paga com altas taxas de juros. Daí a posição do governo de ‘agradar’ os mercados, diminuir o 'risco-país', implementar políticas econômicas ‘austeras’, elevação da taxa de juros, garantia do superávit primário, etc, etc...
O
superávit primário é a parte principal, em “dinheiro
vivo”, do pagamento de juros da dívida pública. O restante,
o déficit nominal, é normalmente ‘rolado’ na forma
de títulos da dívida pública, novos ou renegociados,
com os mais variados prazos de vencimento. Por exemplo, em 2004, após
incinerar o superávit primário ‘economizado’ de
R$ 81 bilhões com o pagamento de juros, o governo ainda precisou de
mais R$ 47 bilhões, o déficit nominal, para ‘honrar’
os R$ 128 bilhões de encargos da dívida pública. Uma
prática recorrente, como mostrado na tabela abaixo.
ANO |
despesas
com juros |
superávit
primário |
déficit
nominal |
total
de juros |
|
2000 |
7,9 |
38,2 |
49,3 |
87,5 |
|
2001 |
8,8 |
43,7 |
62,0 |
105,7 |
|
2002 |
14,2 |
52,4 |
138,3 |
190,7 |
|
2003 |
7,9 |
66,2 |
56,3 |
122,5 |
|
2004 |
7,1 |
81,1 |
43,8 |
124,9 |
|
2005* |
7,5 |
90,2 |
56,9 |
147,1 |
*Estimativa
Fonte: Banco Central, Tesouro Nacional
Mas o mercado quer mais “dinheiro vivo”. E eis que os iluminados do Ministério da Fazenda abriram o ‘saco de maldades’ e apresentaram, através do deputado Delfim Netto, a idéia do déficit nominal zero, dentro da estratégia de garantir o aumento do superávit primário.
A proposta defendida pelo guru do ‘milagre econômico’ da ditadura militar, o deputado Delfim Netto, famoso por sua política econômica ortodoxa nos tempos da ditadura, prevê a adoção de “metas de equilíbrio das contas públicas” (leia-se arrocho, menos investimentos e mais descaso do governo para com as necessidades mais básicas do povo) pelo conceito nominal, isto é, que inclui o pagamento integral dos juros.
Nas palavras de Delfim, “(...) O nome do jogo é corte de despesa e aumento de competição. É preciso fazer mudanças na Constituição, que está perturbando (sic) a administração, como o excesso de vinculações de receitas. (...)”, e “A idéia é aumentar a DRU (Desvinculação das Receitas da União) lentamente, durante cinco ou seis anos até chegar a uns 30% ou 40%”. Hoje a DRU permite ao governo desvincular 20% das receitas da União.
A tabela abaixo ilustra uma comparação entre a previsão orçamentária de 2005 e o ‘caixa’ do superávit primário, e deixa claro quais são as prioridades do governo Lula: arrocho, falta de investimentos nas áreas sociais, tudo para remunerar a agiotagem financeira.
QUANTOS ORÇAMENTOS CABEM NO SUPERÁVIT PRIMÁRIO?
ÁREAS |
Orçamento
da União para 2005 (R$ bilhões) |
superávit
primário acumulado* dividido pelo orçamento anual |
superávit
primário de abril 2005** dividido pelo orçamento anual |
| educação |
7,9 |
6,4
vezes |
2
vezes |
| C&T |
3,2 |
15,7
vezes |
5
vezes |
|
saúde |
32,7 |
1,54
vezes |
0,5
vezes |
| trabalho e emprego |
0,80 |
63
vezes |
20,3
vezes |
|
cultura |
0,48 |
105
vezes |
33,9
vezes |
|
desenv.agrário |
1,93 |
26
vezes |
8,4
vezes |
| desenv. social/ combate à fome |
7,4 |
6,8
vezes |
2,2
vezes |
| cidades |
2,7 |
18,6
vezes |
6
vezes |
*R$ 50,3 bilhões, de janeiro a maio.
**R$ 16,3 bilhões, superávit primário recorde.
Fonte: Banco Central
Elaboração: CeCAC
Como se pode ver, o superávit primário acumulado de janeiro a maio de 2005, R$ 50,3 bilhões, representa mais de 6 vezes (6,4) o orçamento previsto para educação em todo o ano de 2005. Ou ainda, somente o superávit de abril deste ano, R$ 16,3 bilhões, representa mais de 20 vezes (20,3) o orçamento previsto para despesas com programas de trabalho e emprego em todo o ano.
Incumbido por Lula e Palocci de angariar apoio às medidas econômicas em estudo, Delfim Netto reuniu num jantar em 6 de julho, os ministros da Fazenda, Antonio Palocci e do Planejamento, Paulo Bernardo, além de empresários, banqueiros e políticos. Todos “com sensibilidade” para definir os rumos da economia brasileira.
Ideologias à parte, a pauta do encontro foi a redução dos gastos públicos como forma de ampliar o superávit primário.
Após o encontro, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, declarou que "O objetivo é uma redução [do déficit nominal] consistente. É possível chegar a zero, mas isso deve ser referência e não meta". E definiu ainda que o alvo principal são os recursos da previdência social.
Por outro lado, o porta-voz do FMI Tom Dawson, reforçou o pedido da instituição para que o Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aproveite "essa boa oportunidade para seguir adiante com as reformas estruturais para transformar a recuperação em um crescimento duradouro e sustentável". E "Incentivamos as autoridades a seguirem adiante o quanto antes com a agenda de reformas, inclusive a independência do Banco Central, a reforma tributária e as medidas para melhorar o comércio".
Ou seja, para além da aprovação da proposta levantada por Delfim Netto, saiu fortalecida dentro do governo a política de aumentar o superávit primário, a política do imperialismo, que exige a intensificação da exploração dos trabalhadores. A fim de remunerar a agiotagem financeira, o pagamento de juros da dívida pública será cada vez mais realizado em “dinheiro vivo”, um ‘caixa’ acumulado às custas de mais exploração do povo brasileiro, com a tentativa de desvinculação de receitas orçamentárias, reduzindo ainda mais os recursos da previdência social, saúde e educação.
O alcance dessa tentativa será definido na luta de classes, na resistência do movimento popular e nas contradições entre as frações das classes dominantes, já que esse projeto de governo atende principalmente os interesse do capital financeiro internacional e nacional e do capital exportador brasileiro.
[1] os valores do PIB foram atualizados pelos índices de inflação de cada ano.
Este artigo encontra-se em www.cecac.org.br
08/07/2005